O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (PL 2.621/2023). Como o texto recebeu apenas emendas de redação, não retornará à Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. As informações são da Agência Senado.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em ambas, o relator foi o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Distribuição de Cordões de Girassóis para Deficiências Ocultas
O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir entre os serviços públicos de saúde a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis, destinado à identificação de pessoas com deficiências não aparentes, como autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia. Segundo o relator, a medida busca facilitar o reconhecimento e o respeito aos direitos dessas pessoas em situações cotidianas.
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A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
