A atualização da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo foi debatida semana passada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, no dia 11. O tema evidenciou divergências entre parlamentares, entidades representativas e empresas do setor, que discordam sobre a forma de equilibrar a autonomia das pessoas com deficiência e as exigências de segurança operacional. As informações são da Agência Senado.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do requerimento para a audiência pública, relatou ter vivenciado episódios de desrespeito por parte de companhias aéreas, como a perda de sua cadeira de rodas e o impedimento de embarque de passageiros com deficiência. Segundo a parlamentar, as alterações propostas pela Anac causam preocupação por permitirem que as empresas decidam, de forma unilateral, se uma pessoa com deficiência pode viajar desacompanhada. O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) também defendeu que a revisão da norma amplie o acesso e garanta os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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A Resolução 280/2013 da Anac define os direitos de passageiros com necessidade de assistência especial — como pessoas com deficiência, idosos e gestantes — e assegura atendimento prioritário, transporte gratuito de equipamentos auxiliares e acessibilidade nos aeroportos. A agência afirma que a atualização busca modernizar os procedimentos e alinhar o Brasil a padrões internacionais. A consulta pública sobre o tema, encerrada em maio de 2025, recebeu 625 contribuições.
Acessibilidade e Segurança Operacional no Transporte Aéreo
Representantes das companhias aéreas, como o diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Raul de Souza, defenderam que a revisão da norma deve conciliar acessibilidade e segurança operacional. Segundo ele, situações de falha no atendimento são pontuais, mas precisam de tratamento técnico adequado. Já entidades da sociedade civil relataram violações recorrentes, como restrições de embarque, falhas no transporte de equipamentos e falta de assentos adequados, atribuindo esses problemas à ausência de treinamento das equipes e à falta de padronização nos procedimentos.
O gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Yuri Cesar Cherman, reafirmou o compromisso do órgão com a acessibilidade e informou que a agência trabalha na capacitação de profissionais, na atualização de formulários médicos e na ampliação de canais de comunicação para registro de ocorrências.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
