A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, que define diretrizes para incentivar o turismo inclusivo voltado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo informações da Agência Câmara de Notícias. A proposta é de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o projeto prevê a adaptação de espaços, atrações e serviços turísticos às necessidades sensoriais, cognitivas e sociais de pessoas com TEA. Também estabelece o desenvolvimento e a promoção de atividades que considerem as especificidades do espectro autista, além da capacitação de profissionais dos setores de turismo, hotelaria, eventos e transporte.
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O texto inclui ainda a possibilidade de parcerias entre o Executivo federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil para implementar políticas, programas, convênios e campanhas voltadas ao turismo inclusivo. Conforme registrou a Agência Câmara de Notícias, a autora afirmou que a proposta busca harmonizar políticas públicas, incentivar adaptações em destinos turísticos e ampliar a qualificação profissional.
O relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), declarou à Agência Câmara de Notícias que a medida contribui para consolidar um modelo de turismo que reconheça diferenças e incorpore a diversidade nas experiências oferecidas.
Próximos Passos do Projeto de Lei
A proposta seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, dependerá da aprovação da Câmara e do Senado.
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