O movimento por direitos das pessoas com deficiência começou a se estruturar no cenário internacional a partir da segunda metade do século XX, impulsionado por mudanças sociais, políticas e demográficas. Um dos fatores determinantes foi o aumento expressivo no número de pessoas com deficiência física após a Segunda Guerra Mundial. Milhares de soldados retornaram aos seus países com amputações e lesões permanentes, o que forçou governos e sociedades a repensarem o papel dessas pessoas e a necessidade de sua reintegração à vida civil.
Até então, predominava uma abordagem centrada na reabilitação médica e no isolamento institucional, com políticas assistencialistas que pouco contribuíam para a autonomia e inclusão social. A partir das décadas de 1960 e 1970, influenciados por movimentos de direitos civis e humanos, indivíduos com deficiência passaram a se organizar politicamente, exigindo igualdade de oportunidades, acessibilidade e participação plena na sociedade.
Marcos Legislativos e o Movimento no Brasil
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Nos Estados Unidos, essas mobilizações culminaram na criação de legislações como a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), sancionada em 1990. No Brasil, o movimento se fortaleceu nos anos 1980, com a redemocratização e a atuação de associações civis. A Constituição Federal de 1988 foi um marco ao reconhecer, pela primeira vez, os direitos das pessoas com deficiência em seu texto. O avanço mais significativo, no entanto, veio com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2015, que consolidou garantias em áreas como educação, trabalho, mobilidade urbana e saúde.
A ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, em 2008, com equivalência de emenda constitucional no Brasil, também representou um compromisso formal do país com a inclusão e o combate à discriminação. O movimento segue ativo, com foco na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que ainda limitam o exercício pleno da cidadania.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
