O julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, denunciado como mandante do assassinato do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, há 22 anos, foi cancelado. Desta vez, foi uma decisão acerca da competência para julgamento que interferiu no processo.
Nesta quarta-feira (23), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entendeu que o juízo criminal de Vila Velha é incompetente para julgar o caso devido ao foro por prerrogativa de função, visto que, à época dos fatos, Leopoldo ainda atuava como juiz.
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Sendo assim, o magistrado será julgado pelo Tribunal Pleno do TJES. No juízo do 1º grau, o julgamento estava marcado para o próximo dia 4.
“A decisão só cumpre o que a Constituição determina que é, que pessoas que têm foro por prerrogativa, sejam julgadas por instância superior. E, nesse caso, temos um magistrado que, como tal, deve ser julgado pelo TJES”, afirmou o advogado do juiz, Flávio Fabiano.
Tanto a defesa quanto a acusação, feita pelo Ministério Público do Estado (MPES), defendiam que o 1º juízo era incompetente para julgar o caso.
O advogado de Antônio Leopoldo também argumenta que a decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, é natural o cancelamento da audiência de agosto.
“Destaco que, caso tivesse sido adiado o julgamento perante o TJES (sobre a competência para julgamento) realizado hoje, e ele tivesse ocorrido na 1ª instância, a decisão, independentemente de absolvição ou condenação, seria nula em razão da incompetência”.
Agora, o processo todo será remetido à corte, que também ficará responsável por decidir acerca da legalidade ou não das provas do caso. A defesa afirma que pediu pela “manutenção da ilegalidade das provas juntadas pelo ex-delegado de Polícia”, o agora deputado estadual Danilo Bahiense.
O Ministério Público informou, em nota, que, “esgotadas todas as providências legais ao alcance da instituição, acolherá a decisão da Justiça e atuará pela condenação do réu”.
Discussão sobre a licitude das provas
A prova anexada ao processo que deverá ser analisada pelo TJES é uma gravação feita em 2005, durante o depoimento de Leopoldo, em que ele supostamente afirma saber que Alexandre Martins seria executado.
A defesa do juiz afirma que, “neste momento, as provas juntadas pelo ex-delegado Danilo Bahiense, estão declaradas como ilegais, porém ainda estão juntadas no processo”.
Do outro lado, o MPES, que recebeu o documento apenas 16 anos após o crime, contesta a decisão judicial que considerou ilícito o laudo pericial produzido no curso do processo.
O assassinato do juiz Alexandre Martins
Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em 24 de março de 2003, aos 32 anos, com três tiros quando chegava a uma academia no bairro Itapoã, em Vila Velha.
No total, dez pessoas foram acusadas de envolvimento na morte do magistrado, sendo que apenas o juiz Leopoldo, apontado como um dos mandantes do assassinato, ainda não foi julgado. Ele nega a acusação.
Por conta da série de recursos que o denunciado interpôs em instâncias superiores, seu julgamento já foi adiado por diversas vezes.
A polícia chegou ao nome de Leopoldo em 2005. Depois de prestar depoimento, ele foi preso preventivamente e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Lá, passou mais de oito meses na cadeia até conseguir um habeas corpus.
Além do juiz, outras duas pessoas foram denunciadas como mandantes do assassinato de Alexandre.
Motivação do crime
O magistrado assassinado se destacou por investigar e combater o crime organizado no Espírito Santo. Ele formou-se em Direito em 1991, quando tinha 21 anos.
Alexandre Martins era especialista em direito penal e processual penal, e lecionou durante três anos em uma faculdade particular de Vitória. A atuação do juiz à frente da Vara de Execuções Penais era destaque.
Em 2002, um ano antes da sua morte, o juiz Alexandre Martins integrou a missão especial federal de investigações contra o crime organizado.
Um documento explicou que os magistrados Alexandre e Carlos Eduardo Lemos, que também atuava na Vara de Execuções Penais, passaram a ser ameaçados de morte logo após comunicarem ao Tribunal de Justiça as anomalias existentes na Vara. No dia do assassinato, Alexandre dispensou a segurança.
Sete pessoas foram presas: dois atiradores e cinco intermediários acusados de auxiliar na elaboração do crime. Todos foram julgados e condenados a penas que vão de oito a 25 anos de prisão. Hoje, quase todos já estão soltos.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
