Dnit deve indenizar agricultores do ES em R$ 600 mil por danos a plantação

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em um processo movido por dois produtores rurais que tiveram suas plantações de banana destruídas por um alagamento após as fortes chuvas do final do ano de 2013, em Linhares, região Norte do Espírito Santo.

Com a decisão, o órgão continua obrigado a pagar uma indenização de mais de R$ 600 mil aos dois agricultores. O caso aconteceu no final do ano de 2013, quando fortes chuvas atingiram o município.

Obra do Dnit teria impedido escoamento da água

Os dois produtores alegaram que uma obra que acontecia na BR-101, feita por uma empreiteira contratada pelo Dnit, foi o que impediu o escoamento da água. De acordo com o advogado dos agricultores, João Pereira do Nascimento, dois bueiros estavam entupidos, e a empresa, inicialmente, se negou a desobstruí-los.

Com uma decisão judicial posterior, a empresa foi obrigada a fazer a desobstrução, mas já era tarde, e a plantação já estava prejudicada. Os dois produtores entraram com a ação contra o Dnit e ganharam nas duas primeiras instâncias.

Segundo a defesa dos agricultores, a inundação prejudicou uma área de mais de 10 hectares.

“Não prejudicou apenas a área que estava inundada, prejudicou toda a lavoura. Porque não dava para jogar os insumos, para abater as pragas que caem na banana, não dava para fazer adubação, porque ficou tudo inundado e a estrada de acesso ficou debaixo d’água. A casa de bomba ficou inundada e não dava para chegar até o transformador”, explicou o advogado.

Dnit pediu anulação de perícia

Na época, foi realizada perícia no local, mas, no recurso, o Dnit pediu anulação da perícia. O órgão argumentou que o perito seria profissional sem formação em agronomia e defendeu, ainda, que não houve resposta a questões técnicas relevantes, como qualidade e produtividade da banana, extensão de danos na área, manutenção das bombas de irrigação e duração da inundação.

O recurso foi indeferido, e o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, reafirmou o dever da autarquia federal de indenizar os produtores por danos materiais, lucros cessantes e danos morais.

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 598.945,76, cobrindo a perda da lavoura de banana e os lucros cessantes. Já sobre os danos morais, o valor arbitrado foi de R$ 10 mil.

Valor de indenizações pode chegar a R$ 900 mil

Com a atualização monetária que precisa ser aplicada, o advogado acredita que o valor total deve se aproximar de R$ 900 mil. A decisão do STJ foi divulgada nesta quarta-feira (28).

O Dnit foi procurado, mas até a conclusão desta matéria, o órgão ainda não havia respondido. Assim que houver retorno, o texto será atualizado.