A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelaram o destino da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), em Cariacica, popularmente conhecido como manicômio judiciário: a instalação será transformada em um presídio semiaberto.
As atualizações sobre o processo de encerramento das atividades da unidade foram passadas em uma coletiva realizada nesta sexta-feira (6). Estiveram presentes o secretário de Justiça, Rafael Pacheco; e o secretário de Saúde, Tyago Hoffmann; além de outras autoridades.
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A UCTP é o local onde ficam criminosos considerados inimputáveis, ou seja, que não podem ser responsabilizados por seus atos. São pessoas com transtorno mental e que, segundo laudo psiquiátrico, não compreendem suas ações.
O planejamento é que a UCTP deixe de operar até o dia 26 de novembro de 2025.
Decisão do fechamento parte do CNJ
A decisão de fechamento da UCTP faz parte das ações da Política Antimanicomial, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A resolução 487, determina o fechamento dos manicômios judiciários em todo o país.
De acordo com Rafael Pacheco, a resolução nacional busca retirar o rito prisional que envolve as instituições, já que os internos são considerados inimputáveis.
“A essência do comando do CNJ é retirar o rito prisional dessa situação. Essas pessoas vão ser acompanhadas, clinicadas e medicadas. Elas estão submetidas a um controle, mas não mais ao rito prisional”, explicou.
Veja o que disse o secretário Rafael Pacheco:
Pacientes devem ir para casas terapêuticas
Segundo o secretário Tyago Hoffmann, atualmente, há 67 pessoas internadas na UCTP.
“Ao todo eram 69, mas recentemente dois deles já foram acolhidos pela família, assim como outros 30 serão”.
Além dos 32 pacientes, que serão encaminhados para o convívio familiar, 18 aguardam decisão judicial, sete irão para residências terapêuticas, quatro irão para residências inclusivas e dois aguardam laudo médico.
Hoffmann ainda explica que as residências inclusivas são destinadas aos pacientes com algum tipo de deficiência intelectual e são de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. Já as residências terapêuticas recebem os casos de transtorno mental, como esquizofrenia.
Os secretários ainda explicam que todos os pacientes passarão por acompanhamento e por relatório bimestral que será encaminhado ao sistema de justiça, independente de onde for alocado.
Veja o que disse o secretário Tyago Hoffmann:
Desativação começou em maio
A desativação do manicômio judicial começou em 26 de maio, quando a unidade deixou de receber novos internos. Desde então, a transferência dos pacientes acontece de forma progressiva.
Em abril, o fechamento do manicômio foi adiado para novembro, data oficial, e a Sesa assumiu a gestão do processo.
