O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-policial militar do Espírito Santo Lucas Torrezani de Oliveira, preso preventivamente por matar o músico Guilherme Rocha, em abril de 2023, em um condomínio em Jardim Camburi, em Vitória.
No recurso apresentado à corte, foi solicitada uma liminar contra a determinação de prisão preventiva do suspeito. A defesa alega que o réu tem um quadro grave de saúde e que a decisão causa uma “ocorrência de constrangimento ilegal”.
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O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, também relata que, no pedido, argumenta-se que “não estão presentes os requisitos autorizadores da medida extrema” e, por isso, são solicitadas medidas cautelares alternativas que, para a defesa, são “adequadas e suficientes”.
A petição, então, requer a revogação da prisão preventiva do ex-PM, a sua substituição por prisão domiciliar ou ainda a “transferência do paciente para o presídio militar, diante do risco à sua integridade física e mental”.
Lucas Torrezani foi transferido para um presídio comum após ser demitido pela Corregedoria da Polícia Militar após uma avaliação do Conselho de Disciplina.
Apesar dos argumentos, a corte entendeu que não se verifica a ocorrência de ilegalidade ou urgência que justifique a concessão da liminar.
A defesa de Lucas Torrezani não foi encontrada, mas o espaço segue aberto para manifestações.
Morte do músico
O crime teria sido motivado por uma discussão por conta de som alto. Segundo o processo, o músico conversou com o réu para que ele encerrasse a festa no hall do prédio onde ambos moravam.
O processo relata que, horas depois, a vítima saiu do apartamento pedindo que as pessoas deixassem o local. Foi nesse momento que o policial militar sacou a arma de fogo e intimidou o músico dizendo: “Eu sou PM, o que você vai fazer?”.
“O denunciado Lucas, com a arma de fogo em punho na mão direita e uma bebida alcoólica na mão esquerda, se aproximou da vítima e projetou o cano da arma por duas vezes em direção ao tórax dela, e em seguida bateu o cano da arma no rosto de Guilherme”, diz um trecho do documento.
Em 15 de julho de 2023, a juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal de Vitória, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) e decretou a prisão preventiva de Lucas Torrezani.
Na decisão, o juiz cita a denúncia do Ministério Público de que o crime teria ocorrido “por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima”.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
