O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu bloquear a 4ª Vara Cível de Vitória e redistribuir os processos que lá tramitam. O titular deste juízo é Maurício Camatta Rangel, juiz afastado por suposto envolvimento em esquema criminoso para receber heranças ilegalmente.
Segundo ato normativo publicado no início deste mês, a corte decidiu fechar a vara porque o afastamento prolongado do juiz “tem ocasionado prejuízos à prestação jurisdicional e ao cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário”.
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Em nota, o TJES informa que a ação tem o objetivo de modernizar e otimizar a estrutura da Justiça no Estado, além de garantir uma melhor distribuição da carga de trabalho entre as varas cíveis e reduzir os prazos processuais na Capital.
Com isso, a corte espera adequar-se aos padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para readequar as unidades judiciárias e implementar mecanismos que “concretizem os princípios constitucionais de amplo acesso à Justiça e da duração razoável do processo”.
Atualmente, segundo dados do painel de gestão do TJES, a 4ª Vara Cível de Vitória tem 5.527 processos ativos em seu acervo. Deles, 2.379 são conclusos e 1.573 conclusos há mais de 100 dias. Ou seja, estes processos estão esperando uma decisão do juiz, um julgamento.
“Todos os processos serão redistribuídos às demais varas cíveis da comarca, assegurando a continuidade da prestação jurisdicional sem prejuízo às partes e garantindo o regular andamento dos feitos”, afirma a corte.
A medida não vai afetar os servidores da unidade, visto que eles permanecem vinculados à secretaria unificada das varas cíveis para manter a estrutura de apoio administrativo aos demais juízos.
Afastamento de juiz investigado
O juiz Mauricio Camatta foi alvo da “Operação Follow The Money”, deflagrada, em agosto de 2024, para apurar um suposto esquema criminoso para receber heranças ilegalmente. Ele está afastado desde então.
À época, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares envolvidos com ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
Os investigados movimentaram mais de R$ 7 milhões por meio do esquema criminoso que tinha como alvos “pessoas falecidas com grandes investimentos bancários paralisados” e que não possuíam herdeiros interessados.
Editora de Política
Atuou como repórter de política nos veículos Estadão e A Gazeta. Jornalista pela Universidade Federal de Viçosa, é formada no 13º Curso de Jornalismo Econômico do Estadão em parceria com a Fundação Getúlio Vargas.
