O projeto de construção de um condomínio com 135 lotes em uma área de 71 mil m² em Manguinhos, na Serra, está gerando a mobilização de moradores e lideranças do bairro, que são contrários à obra.
Segundo a Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman), a área prevista para a construção do Manguinhos Eco Residence é uma Zona de Proteção Ambiental (ZPA), mas a prefeitura nega.
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Assim que souberam do projeto, a Amman e a Associação Comercial do Balneário de Manguinhos (ACBM) protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pedindo providências contra a construção.
Moradora de Manguinhos há cinco anos e integrante da Amman, Adelina Gonçalves é uma das pessoas que se colocam contra a execução do projeto.
“Trata-se se uma Zona de Proteção Ambiental. Só pode haver intervenção nessa área se tiver interesse social, interesse coletivo ou interesse público. Isso não foi demonstrado, é um condomínio privado”, defende.
Os moradores acreditam que o impacto da obra seria negativo para a fauna e a flora da região, que se encontra na área da Bacia da Lagoa de Maringá e tem vasta vegetação nativa. Além disso, há uma preocupação com o patrimônio imaterial da região, que poderia sofrer impactos pela construção do condomínio.
Em Manguinhos, temos dois bens imateriais que são considerados patrimônio imaterial, tombados, que são o jogo da capoeira e o ofício dos mestres da capoeira. E, além disso, temos em estudo a definição do Congo também como um patrimônio imaterial. Então, por exemplo, um impacto negativo seria a gentrificação, porque você aumenta o custo de vida naquele lugar, você está aumentando a classe social. O aumento do custo de vida pode afetar esses povos tradicionais, essas culturas tradicionais.
Adelina Gonçalves, integrante da Amman
A reportagem acionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para saber se há algum estudo ou parecer da instituição sobre o assunto. Assim que houver resposta, a matéria será atualizada.
Uma empresa contratada pelo empreendimento para fazer um estudo sobre o patrimônio imaterial da área realizou uma reunião com a comunidade na segunda-feira (27). Na ocasião, a empresa apresentou um relatório dos impactos e propôs compensações. Não foram apresentadas informações sobre o impacto ambiental da obra. A comunidade se mantém contra a construção.
Instituto realizou fiscalização
Por causa da preocupação da comunidade mediante possível desmatamento, a reportagem procurou o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O órgão respondeu que realizou uma fiscalização na área em 28 de agosto de deste ano e constatou a supressão de árvores frutíferas cujo corte não depende de autorização.
“A intervenção ocorreu exclusivamente na área de pomar do imóvel, sem avanço sobre o fragmento de vegetação nativa. Assim, não foi verificada infração ambiental na ocasião”, esclareceu o órgão.
O Idaf ressaltou ainda que qualquer supressão de vegetação nativa depende de prévia autorização do Idaf, conforme previsto na legislação ambiental vigente.
“Caso seja constatado desmatamento irregular, o Idaf adota as medidas administrativas cabíveis, que incluem a aplicação de multa, o embargo da área afetada e a obrigação de o autuado promover a recuperação do dano ambiental. As áreas embargadas permanecem sob monitoramento do Idaf até a efetiva restauração da vegetação nativa”, esclarece a nota.
Empresa afirma que empreendimento respeita a legislação ambiental
Procurado pela reportagem, o Manguinhos Eco Residence respondeu que o projeto em questão propõe um condomínio de 135 lotes, de baixa densidade, com ocupação de 49% do terreno e preservação permanente de 51% da área, num total de 73.083 m² preservados.
A nota enviada pela empresa afirma que mais da metade do terreno permanecerá verde e protegido. “A implantação respeita a legislação ambiental, possui reserva legal registrada e foi delimitada pela Prefeitura como passível de urbanização em até 50%, compatibilizando conservação ambiental e uso ordenado do solo”, afirma a empresa.
A nota afirma, ainda, que há estação de tratamento de esgoto (ETE) própria com reuso de efluentes, controle de drenagem e medidas de integração paisagística. O empreendimento afirma que cumpre a legislação federal de proteção ambiental (com Reserva Legal instituída) e observa a caracterização ambiental oficial do Município, que delimitou como urbanizáveis até 50% da área total.
“Portanto, há lastro técnico e institucional que ampara a implantação responsável do condomínio, do ponto de vista ambiental e urbanístico. O traçado do projeto prioriza vias calmas, áreas de lazer verdes e bordas ajardinadas entre a ocupação e as áreas preservadas, minimizando conflitos e garantindo fruição visual do verde”, defende a empresa.
Prefeitura diz que área é zona restritiva
A Prefeitura da Serra nega que a área seja uma ZPA, mas, por meio de nota, afirmou que trata-se de uma área de zoneamento restritivo, sem explicar as restrições impostas.
A prefeitura também informou que não há pedido de licenciamento para a obra. O que há é apenas uma solicitação de construção de acesso à área, que ainda está em análise.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“No momento não há projeto ou pedido de licenciamento na Prefeitura. O que existe é um pedido para construir um acesso à área. O zoneamento naquela região é restritivo e deve ser feito com aprovação dos órgãos competentes. Inclusive, para supressão de vegetação é necessária licença junto ao Estado, por meio do Idaf.”
Ministério Público apura os fatos
O MPES informou que recebeu a denúncia relacionada ao empreendimento Manguinhos Eco Residence e instaurou um Procedimento Preparatório para apurar os fatos.
Neste âmbito, foram oficiados o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) da Serra, que não constataram irregularidades. O Idaf manifestou-se favoravelmente à supressão vegetal autorizada, e a Semma informou não ter identificado desmatamento ou ocupação em área de proteção ambiental durante vistoria realizada.
Ministério Público do Espírito Santo
O MPES informou ainda que seguirá acompanhando o caso e oficiará a empresa responsável pelo empreendimento para prestar esclarecimentos. “Até o momento, não há previsão de ação judicial, diante da inexistência de irregularidades verificadas pelos órgãos competentes”, finalizou o órgão.
Repórter
Jornalista formada em 2011, com experiência nas principais empresas de comunicação do Espírito Santo. Também atuou como assessora de comunicação e social media.
Repórter
Jornalista pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e especializada em Povos Indígenas.
