A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3899/2012, que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC). A nova política tem como objetivo promover a eficiência no uso de recursos e a valorização de produtos e materiais ao longo de todo o ciclo de vida, reduzindo resíduos, emissões e desperdícios. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado também incorpora o conteúdo do PL 1874/2022 e amplia o escopo da Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis, reunindo instrumentos como planos de ação, incentivos fiscais, compras públicas sustentáveis e mecanismos de transição justa.
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Entre os principais avanços, o projeto cria o Fórum Nacional de Economia Circular, que reunirá representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil, de forma paritária, para definir metas e estratégias de implementação da circularidade no país. O texto também incentiva a pesquisa, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de modelos de negócio circulares, além de promover programas de capacitação e educação ambiental voltados à regeneração produtiva e ao consumo responsável.
A proposta estabelece ainda o Mecanismo de Transição Justa (MTJ), voltado ao apoio de atividades de baixo carbono e à criação de empregos na economia circular, com estímulo à pesquisa, à inovação e à valorização dos conhecimentos de comunidades tradicionais e catadores de materiais recicláveis.
Com a aprovação, o Brasil dá um passo importante na modernização das políticas de sustentabilidade e competitividade industrial, pouco antes da COP30, e assim cria a possibilidade para empresas incorporarem práticas de economia circular em sua governança e nos processos produtivos, alinhadas aos padrões internacionais de responsabilidade ambiental, social e de governança (ESG).
Colunista
Arquiteto e Urbanista, Mestre em Engenharia Civil e Doutor em Engenharia Ambiental, é Sócio fundador da NB Projetos Ltda. (projeto e consultoria), Diretor Técnico da OUT arquitetura & engenharia, Coordenador do Clube de Economia Circular – Vitória (Londres), Ambassador in Brazil of the International Circular Construction Cluster (ICCC). (Eslovênia), Profissional com mais de 40 anos de atuação na área de projetos, e construções, como foco na Sustentabilidade, Economia Circular e Construção Circular.
