Portugal endurece regras de cidadania, mas veto abre “janela” para brasileiros

Seguindo o movimento de restrição migratória observado em países da União Europeia, como Itália e Espanha, Portugal aprovou em 2025 mudanças significativas na Lei dos Estrangeiros e na Lei da Nacionalidade Portuguesa. O endurecimento impacta diretamente brasileiros que buscam cidadania por tempo de residência, descendência ou vínculo familiar.

As novas regras ampliam exigências e elevam o tempo de residência necessário para requerer a nacionalidade, mas a intervenção do Tribunal Constitucional, que considerou parte do texto inconstitucional, acabou suspendendo a conclusão do processo e devolvendo a proposta ao Parlamento para revisão.

O freio jurídico criou uma janela temporária que beneficia quem pretende protocolar o pedido ainda sob a legislação atual.

Revisão legislativa em curso

Com o veto, o texto retornou ao Parlamento pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A revisão é considerada de ajuste, o que significa que, embora alguns dispositivos possam ser alterados, a base da proposta tende a ser mantida.

Segundo Laura Andreazza Seidl, coordenadora da Porto Cidadania Portuguesa, o momento exige atenção de quem tem direito pela lei vigente. “Recomendamos que aqueles que têm direito à cidadania portuguesa deem início ao processo o quanto antes”, alerta.

A especialista explica que protocolar agora garante análise pela legislação atual, evitando enfrentar as novas barreiras quando a lei entrar em vigor. “Começando o processo agora, ainda existe a chance de ter o protocolo antes da aprovação e entrada definitiva das novas medidas”, afirma.

O que muda para os brasileiros?

Mesmo com ajustes pendentes, os principais pontos já estão consolidados:

• Tempo de residência aumenta:
– Brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP passam de exigência atual para sete anos de residência;
– Para outras nacionalidades, o prazo sobe para dez anos, o dobro do requerido atualmente.

• Netos de portugueses terão mais exigências:
A concessão deixa de ser automática mediante comprovação documental e passa a exigir “laços efetivos” com o país. As exigências incluem:
– conhecimento de cultura e história de Portugal,
– familiaridade com símbolos nacionais,
– não apresentar riscos à segurança nacional.

Segundo Seidl, o idioma não será um obstáculo para brasileiros, mas a forma como os testes e comprovações serão realizados ainda não está definida. “Não há definição sobre o formato do teste de cultura e história”, observa.

Impacto segue tendência europeia

A política portuguesa acompanha uma onda de contenção migratória que se expande pela Europa, motivada por pressões econômicas, demográficas e securitárias. A mudança afeta especialmente países que, como Portugal, tiveram crescimento populacional recente ancorado na imigração.

A expectativa é que a aprovação final ocorra no primeiro trimestre deste ano, após ajustes determinados pelo Tribunal Constitucional. Por isso, advogados e consultorias que atuam com nacionalidade e imigração recomendam agilizar a documentação e buscar orientação especializada.

A avaliação é que a brecha criada pelo veto pode durar pouco tempo, e que os pedidos protocolados antes da vigência da nova lei deverão ser analisados sob as regras antigas.

*Com informações do R7.com.