A verdade sob vigilância: o combate às fake news e o risco da censura

O termo fake news não é tão recente quanto parece. Por volta do século XIX, o jornal The New York Sun publicou uma série de reportagens fictícias sobre a descoberta de vida na Lua. O episódio ficou conhecido como a “grande farsa da Lua” e é um exemplo de como a manipulação da informação sempre esteve presente na história. Com o passar dos anos, as formas de se comunicar evoluíram, mas o desafio em distinguir fato de invenção permanece. Hoje, essa dificuldade é intensificada pela velocidade e pelo alcance das redes sociais, que transformam qualquer pessoa em um possível veículo de comunicação.

No Brasil, o termo ganhou protagonismo durante as eleições de 2018, quando surgiram propostas e debates sobre o controle de conteúdo considerados falsos. O problema é que, ao se atribuir ao Estado o poder de decidir o que pode ou não ser dito, ultrapassa-se uma linha tênue entre o combate à desinformação e a imposição de censura. Afinal, quem deve ser o guardião da verdade em uma sociedade livre?

As fakes news são, sim, uma ameaça concreta. Um exemplo trágico foi o caso de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, que tirou a própria vida após ter sua imagem e sua privacidade violadas por uma notícia falsa sobre um suposto relacionamento com um ator famoso. A repercussão nas redes foi avassaladora. O ator envolvido negou o relacionamento dias depois, mas a dor causada já havia se tornado irreversível. Casos como esse não podem ser ignorados. No entanto, precisam ser enfrentados com responsabilidade e discernimento.

É evidente que a desinformação causa danos sociais, políticos e até morais. Mas, ao defender que o Estado seja o árbitro da verdade, abre-se caminho para o silenciamento de opiniões divergentes. Hoje, o argumento é proteger a sociedade das mentiras; amanhã, pode ser calar vozes incômodas ao poder.

A Liberdade de Expressão e o Estado Paternalista

A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia liberal. Ela permite que as ideias sejam confrontadas, que o conhecimento avance e que o indivíduo se desenvolva com autonomia. Quando se substitui o julgamento individual pela imposição de uma verdade oficial, alimenta-se um Estado paternalista e autoritário.

A solução para o problema da desinformação não está no controle centralizado, mas na descentralização da responsabilidade. Cabe a cada indivíduo o exercício da dúvida, da pesquisa, da checagem e da prudência antes de compartilhar qualquer informação. O Estado, por sua vez, deve cumprir seu papel dentro dos limites do Estado de Direito, garantindo liberdade, transparência e punindo, quando necessário, quem age com dolo e má-fé.Não é de um Estado que pense por eles que a sociedade precisa, e sim de cidadãos que pensem por si mesmos. O combate à desinformação não será vencido com filtros governamentais ou algoritmos do politicamente correto, e sim com indivíduos dispostos a assumir o ônus da liberdade: pensar, duvidar, investigar e decidir. A verdade não pode ser terceirizada. Como alertou George Orwell, “A liberdade é a liberdade de dizer que dois e dois são quatro. Se isso for garantido, tudo o mais virá por si mesmo.” Uma sociedade que abre mão de pensar, em troca da comodidade de ser guiada, está a um passo de transformar liberdade em obediência. E não há censura maior do que essa.