Editorial Rede Vitória

União pelo futuro: governo do Estado e municípios ampliam Pacto pela Educação no ES

A iniciativa do Pacto Pela Educação prevê o fortalecimento do Regime de Colaboração entre Estado e municípios

Foto: Pixabay
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O governo do Espírito Santo promoveu, na semana passada, um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação.

A iniciativa prevê o fortalecimento do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, com um investimento de R$ 485 milhões, sendo R$ 282 milhões exclusivamente destinados à ampliação da cobertura de creches nos municípios com índices inferiores a 40%.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, todos os municípios capixabas atendem as responsabilidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, mas é preciso ampliar a oferta.

Pacto pela educação: meta proposta o aquém do ideal

A iniciativa deve sim, ser parabenizada, no entanto, por mais positiva que seja a destinação de recursos, é importante destacar que a meta proposta está muito aquém do ideal.

Ao celebrarmos um índice que não garante nem a metade das crianças em creches, corremos o risco de normalizar a falta de estrututa dos municípios para implementar políticas públicas.

Todos sabemos que recursos são finitos e diante das inúmeras necessidades sociais há que se fazer escolhas. Difíceis, quase sempre.

Impacto nas famílias mais vulneráveis

A questão vai além da oferta de vagas: trata-se do impacto direto na vida das famílias, especialmente as mais vulneráveis.

Sem creches, milhares de mães e pais são forçados a abrir mão de oportunidades de trabalho e estudo para cuidar de seus filhos. Isso perpetua ciclos de pobreza e exclusão social.

Educação de qualidade desde os primeiros anos de vida

Portanto, é dever de todos – cidadãos e gestores, principalmente os municipais – manter o foco no que a lei já determina e naquilo que nossas crianças merecem: uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.

A lógica do Pacto pela Educação pode, sim, ser um marco importante se for encarada como um ponto de partida para ampliar a oferta de vagas e garantir que nenhuma criança capixaba tenha seus direitos violados.