O governo do Espírito Santo promoveu, na semana passada, um encontro com prefeitos eleitos para apresentar o Pacto pela Educação.
A iniciativa prevê o fortalecimento do Regime de Colaboração entre Estado e municípios, com um investimento de R$ 485 milhões, sendo R$ 282 milhões exclusivamente destinados à ampliação da cobertura de creches nos municípios com índices inferiores a 40%.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, todos os municípios capixabas atendem as responsabilidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, mas é preciso ampliar a oferta.
Pacto pela educação: meta proposta o aquém do ideal
A iniciativa deve sim, ser parabenizada, no entanto, por mais positiva que seja a destinação de recursos, é importante destacar que a meta proposta está muito aquém do ideal.
Ao celebrarmos um índice que não garante nem a metade das crianças em creches, corremos o risco de normalizar a falta de estrututa dos municípios para implementar políticas públicas.
Todos sabemos que recursos são finitos e diante das inúmeras necessidades sociais há que se fazer escolhas. Difíceis, quase sempre.
Impacto nas famílias mais vulneráveis
A questão vai além da oferta de vagas: trata-se do impacto direto na vida das famílias, especialmente as mais vulneráveis.
Sem creches, milhares de mães e pais são forçados a abrir mão de oportunidades de trabalho e estudo para cuidar de seus filhos. Isso perpetua ciclos de pobreza e exclusão social.
Educação de qualidade desde os primeiros anos de vida
Portanto, é dever de todos – cidadãos e gestores, principalmente os municipais – manter o foco no que a lei já determina e naquilo que nossas crianças merecem: uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida.
A lógica do Pacto pela Educação pode, sim, ser um marco importante se for encarada como um ponto de partida para ampliar a oferta de vagas e garantir que nenhuma criança capixaba tenha seus direitos violados.