Editorial Rede Vitória

Educação municipal: lei ignorada, futuro ameaçado!

O piso salarial não é uma sugestão, mas sim uma exigência legal. E alegar dificuldade financeira não é uma justificativa plausível

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sala de aula vazia educação escola
Foto: Canva

Seis em cada dez municípios capixabas não cumprem a lei quando se trata da remuneração de professores, o que faz com que o Estado ocupe a segunda pior posição do país. Uma estatística vergonhosa e que vai deixar marcas ao longo da vida das crianças.

O ensino fundamental, responsabilidade dos municípios, é o alicerce sobre o qual se constrói toda a trajetória educacional. É nessa fase que a criança desenvolve a capacidade de ler, escrever e interpretar o mundo ao seu redor. Portanto, o descaso e a negligência dos gestores municipais pode custar caro.

Professores desvalorizados e com salários defasados perdem o estímulo, com impacto direto no processo de ensino-aprendizagem.

O piso salarial não é uma sugestão, mas sim uma exigência legal. E alegar dificuldade financeira não é uma justificativa plausível, já que a legislação prevê, inclusive, que a União complemente a verba nos casos comprovados de incapacidade orçamentária. Resta a falta de vontade política ou a falta de gestão.

De uma forma ou de outra, os municípios capixabas precisam urgentemente assumir a responsabilidade.

Se não têm capacidade técnica, que busquem a capacitação para que os recursos, sejam eles municipais ou federais via complementação, cheguem à sala de aula.

Um ensino fundamental de qualidade colabora para o bom desenvolvimento do aluno nas demais séries, na medida em que eles passam a dominar as ferramentas básicas de aprendizado.