A propriedade privada é uma das bases fundamentais para uma sociedade próspera e em constante evolução. Mais do que apenas um direito de posse, ela incentiva iniciativas individuais, além de fortalecer laços familiares entre gerações. Por outro lado, quando esse direito é violado, seja por ações diretas, como invasões e roubos, ou por meios institucionais, como a tributação excessiva, a prosperidade dá lugar à estagnação.
John Locke, no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, definiu a propriedade privada como um direito natural, assim como a vida e a liberdade. Em suma, ele defendeu que, quando um indivíduo mistura seu trabalho com os recursos da natureza, o produto resultante passa legitimamente a lhe pertencer. O Estado, para Locke, existe justamente para proteger esses direitos, e não para espoliação.
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Anos mais tarde, Frédéric Bastiat chamou a atenção para o perigo da “espoliação legalizada”, na obra “A Lei”, de 1850. Bastiat afirma que qualquer sistema que viole a propriedade, sob a justificativa de redistribuir riqueza, está corroendo a base da civilização. Em contrapartida, a ausência de espoliação é o princípio de justiça, paz, ordem e estabilidade – aspectos fundamentais para o crescimento econômico.
No Brasil, enfrenta-se a degradação crescente do direito à propriedade privada, que ocorre de várias formas: algumas sutis, outras mais explícitas. As invasões de terras realizadas por movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) são exemplos disso. Ao permitir – ou simplesmente tolerar – tais ocupações, o Estado deixa a mensagem de que o direito de propriedade não é absoluto.
Mas também há formas institucionalizadas de violar o direito à propriedade, como, por exemplo, a tributação recorrente de bens já adquiridos. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) são tributos que incidem anualmente sobre bens já comprados, pagos e registrados. O cidadão compra um imóvel ou um veículo, paga os devidos impostos de transferência e, mesmo assim, corre o risco de perdê-los caso não honre com esses “compromissos”. Trata-se de um confisco disfarçado.
E o mesmo princípio se aplica à taxação de heranças. Ao tributar o patrimônio transferido entre gerações, o Estado interfere naquilo que foi adquirido legitimamente e já taxado em vida. Essa intervenção traz consequências socias profundas, ao desestimular o acúmulo de riqueza e reduzir laços familiares. Esse cenário representa o declínio na responsabilidade entre gerações, elevando o risco para o futuro econômico e cultural de uma nação.
A história mostra que países que desrespeitam o direito à propriedade privada mergulham na estagnação e na miséria. A União Soviética, a China de Mao Tsé-Tung e a Venezuela nas últimas décadas são exemplos claros desse fenômeno. Em contrapartida, os EUA se tornaram a maior potência mundial ao defender a proteção à propriedade privada como um direito fundamental na 5ª Emenda da sua Constituição.
O Brasil precisa, urgentemente, repensar sua relação com a propriedade privada. Leis que permitem o confisco por inadimplência de tributos abusivos, a omissão diante de invasões de terras e o confisco imoral de heranças não são apenas falhas administrativas – são sinais de que o Estado não reconhece o cidadão como verdadeiro dono daquilo que construiu. Enquanto essa lógica persistir, estaremos sabotando o nosso próprio futuro.
