O caminho de transformação do sistema penitenciário capixaba

Durante muitos anos, o sistema penitenciário do Espírito Santo enfrentou sérias deficiências estruturais e de gestão. No início dos anos 2000, o estado foi alvo de diversas denúncias de violações de direitos humanos, envolvendo superlotação, falta de atendimento médico, ausência de separação entre presos provisórios e condenados, além da manutenção de internos em contêineres metálicos, sob condições insalubres. Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal e de organizações internacionais apontaram o cenário como um dos mais críticos do país.

A partir de 2011, com o início do primeiro mandato do governador Renato Casagrande, houve uma inflexão importante. O governo assumiu a necessidade de reformar o sistema e iniciou um plano de reestruturação com foco em infraestrutura, gestão, reintegração social e transparência. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) foi reestruturada e passou a centralizar ações como a ampliação de vagas, o fechamento de estruturas inadequadas e a implementação de programas educativos e de trabalho para internos.

Uma das decisões judiciais mais relevantes foi a interdição das celas em contêineres metálicos na unidade de Colatina, determinada após inspeção do CNJ em 2010, que classificou as condições como incompatíveis com a dignidade humana. A partir daí, o estado passou a responder a recomendações técnicas e judiciais com medidas práticas, como a construção de novas unidades e a separação de presos por tipo de regime.

Com o programa “Começar de Novo”, o Espírito Santo investiu na ressocialização por meio do estudo e do trabalho. Hoje, milhares de internos participam de atividades laborais, com parcerias com empresas, instituições de ensino e órgãos públicos. O estado também implantou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o que permitiu maior controle das penas e das progressões de regime.

Apesar das melhorias, desafios persistem. Segundo relatórios do CNJ, a população carcerária cresceu e hoje ultrapassa as 23 mil pessoas, enquanto a capacidade instalada gira em torno de 13 mil vagas. A presença de grupos organizados dentro das unidades prisionais e a limitação de recursos para saúde e assistência jurídica, especialmente no interior, continuam sendo pontos sensíveis.

Ainda assim, o Espírito Santo tem sido reconhecido por órgãos como o CNJ pela melhoria na gestão penitenciária e pela busca por soluções mais equilibradas entre segurança e reintegração. A experiência mostra que é possível enfrentar problemas históricos por meio de planejamento, articulação entre instituições e continuidade de políticas públicas.