Medidas como a ampliação indiscriminada de programas assistenciais, a regulação excessiva do mercado e a tutela estatal sobre escolhas pessoais têm ganhado espaço em nome da chamada “justiça social”. Contudo, ao transferir ao Estado a responsabilidade pelo bem-estar do indivíduo, abre-se mão do princípio mais fundamental da liberdade: o de arcar com as consequências das próprias escolhas.
O filósofo americano Henry David Thoreau, em seu célebre ensaio A Desobediência Civil, afirmou que “o melhor governo é aquele que menos governa”. Essa afirmação não é um apelo à anarquia, mas uma advertência sobre os riscos de um Estado paternalista que reduz os cidadãos à condição de tutelados. Quando o governo assume o papel de solucionador universal, o indivíduo perde o incentivo para se responsabilizar por sua própria vida.
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A responsabilidade individual é o pilar invisível de qualquer sociedade livre. Ela exige esforço, planejamento, resiliência e capacidade de lidar com o fracasso, atributos que, embora desafiadores, formam cidadãos maduros, produtivos e conscientes de seu papel na construção do bem comum. Ao contrário, a terceirização das responsabilidades pessoais para o Estado conduz à infantilização social, à apatia política e à dependência crônica de benefícios públicos.
O Estado e a Liberdade Individual
Além disso, é preciso reconhecer que a expansão do aparato estatal para prover soluções generalizadas implica custos crescentes. Quanto mais o Estado promete fazer por todos, mais impostos precisa arrecadar, mais regras impõe e mais liberdade restringe. A suposta segurança oferecida pelo Estado vem sempre acompanhada de vigilância, coerção e perda de soberania individual.
Nesse sentido, Murray Rothbard argumentava que “o Estado é a única instituição da sociedade que obtém sua receita não por contribuições voluntárias, mas pela coerção”. Isso significa que toda política estatal, por mais nobre que pareça, carrega em si o risco de se tornar um mecanismo de controle, não de empoderamento. A troca da responsabilidade pessoal por garantias estatais pode parecer confortável em um primeiro momento, mas, a longo prazo, mina a base moral e econômica da liberdade.
O Papel do Estado como Facilitador
É evidente que nem todos partem do mesmo ponto de largada e que desigualdades reais precisam ser enfrentadas. No entanto, há uma diferença substancial entre criar condições para a liberdade e substituir a liberdade por proteção. O Estado deve atuar como facilitador do acesso, e não como gestor da vida alheia.
Sociedades que incentivam a responsabilidade individual, o empreendedorismo, o esforço pessoal e a tomada consciente de decisões tendem a ser mais inovadoras, produtivas e resilientes. Já aquelas que cultivam a ideia de que o Estado deve prover tudo a todos invariavelmente se tornam menos livres, mais burocráticas e mais vulneráveis à corrupção institucional.
A Troca Perigosa entre Liberdade e Conforto
Portanto, a liberdade exige um preço: o de ser responsável por si mesmo. Mas esse preço é menor, e mais digno, do que o custo de viver sob constante tutela. Substituir a liberdade por conforto é uma troca perigosa. Afinal, como alertou Benjamin Franklin, “aqueles que abrem mão da liberdade essencial por uma segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança”.
