Não é difícil perceber que a liberdade está sendo confiscada quando isso vem acompanhado de prisões, censura e violência. Difícil é notar sua corrosão quando ela se apresenta com um sorriso no rosto, apoio popular e o carimbo da boa intenção. Em nome de um suposto bem coletivo, a coerção moderna se disfarça de proteção, mas acaba por limitar o que se pode dizer, como agir e o que se pode escolher.
Nos últimos anos, o debate público foi tomado por políticos que prometem proteger as minorias, garantir a segurança e corrigir as desigualdades; contudo, na prática, agem como verdadeiros algozes da livre iniciativa e da responsabilidade individual. A confiança no cidadão é substituída por normas, regimentos e leis, acompanhadas por uma crença quase mística em figuras políticas e burocratas estatais. O indivíduo, antes livre para escolher, passa, então, a precisar de permissão para agir.
A Ameaça à Liberdade Individual
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Como alertou Frédéric Bastiat em sua obra A Lei, ao se afastar de sua função de proteger a vida, a liberdade e a propriedade, o Estado torna-se um agente legal de espoliação. Essa espoliação nem sempre se dá por meio de confisco ou impostos; ela também se apresenta na perda de autonomia individual. Em nome da justiça social, toma-se a liberdade de pensar, de ensinar, de contratar, de empreender, de educar os filhos, de se expressar, de defender os próprios valores. Perde-se o direito natural à liberdade, que passa a ser uma concessão condicionada, sujeita à opinião dos “especialistas” – sempre bem-intencionados.
Esse fenômeno não é novo. Murray Rothbard explica como as intervenções geram distorções que transcendem o aspecto econômico. Elas rompem o princípio da responsabilidade individual, corroem o tecido moral da sociedade e transferem poder das mãos do indivíduo para as engrenagens do Estado.
Os Efeitos Colaterais das Políticas Estatais
Políticas como cotas, controle de preços, subsídios e censura são vendidas como soluções para injustiças sociais. No entanto, seus efeitos colaterais são profundos e duradouros, criando dependência, inibindo a inovação, premiando a ineficiência e, sobretudo, sufocando a liberdade de decidir. A intromissão estatal, ainda que travestida de amor ao próximo, transforma direitos naturais em licenças condicionais e cidadãos em meros dependentes da máquina estatal.
Liberdade não é ausência de regras. É a condição de agir sem coerção iniciada por terceiros, desde que se respeite o mesmo direito nos outros. É necessário lembrar que a liberdade é uma questão ética: não há virtude em fazer o bem se isso nos é imposto. Só é livre quem pode escolher, inclusive errar.
Recuperando a Autonomia Individual
Para preservar a liberdade, é necessário recuperar a autonomia individual. Isso exige que a lei se restrinja a garantir a integridade de cada pessoa, a preservação de seus bens e o respeito ao seu direito de agir livremente. Eliminando interferências que ultrapassem esse papel, o Estado deixa de ditar condutas e de distribuir privilégios, permitindo que as relações se sustentem na responsabilidade e no consentimento voluntário. Mantendo-se dentro desse limite, o governo abandona o papel de tutor e retoma sua função legítima de guardião, favorecendo um ambiente no qual a prosperidade nasce da iniciativa individual, e não da permissão estatal.
Vivemos um tempo em que delegar a decisão ao outro virou virtude e resistir soa como insensatez. Mas, como alertava Thomas Jefferson, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. Não há liberdade sem o incômodo de pensar por conta própria, sem o risco de ser diferente, sem a ousadia de não se deixar levar. Desconfiar das boas intenções que vêm com ameaças escondidas é o primeiro passo para proteger o que resta de nossa autonomia.
