*Artigo escrito por Rodrigo Vervloet, presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do ES/ Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Em abril de 2025, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) chegou ao fim, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais estabelecido pela Lei nº 14.859/2023.
Criado em 2021 como uma resposta às drásticas consequências econômicas da pandemia de covid-19, o programa ofereceu suporte relevante a diversos segmentos, especialmente ao setor de alimentação fora do lar, que inclui bares e restaurantes.
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Perse ajudou na sobrevivência de negócios
Para esses estabelecimentos, que foram severamente impactados pelas medidas de isolamento social, o Perse foi muito mais do que uma ajuda temporária; foi um fator determinante para a sobrevivência de milhares de negócios.
Durante sua vigência, o programa proporcionou isenção de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, permitindo que muitos bares e restaurantes mantivessem suas portas abertas, preservassem empregos e, em alguns casos, até ampliassem suas operações.
Então, não há dúvidas de que o Perse representou um alívio essencial para muitas empresas, mas a história não foi a mesma para todos.
Empresas no Simples Nacional ficaram à margem
Empresas do setor que atuam sob o regime do Simples Nacional, justamente uma boa parte dos pequenos bares e restaurantes brasileiros, ficaram à margem desse processo de compensação.
Essas empresas, que também enfrentaram fechamentos prolongados, queda brusca de receita e dificuldades operacionais severas, não foram contempladas pelo mesmo alívio fiscal oferecido pelo Perse. E, até hoje, continuam sem qualquer medida equivalente de reparação ou incentivo direto.
O programa foi essencial para a sobrevivência de muitos empresários, mas teve suas limitações.
Ao não incluir de forma eficaz as micro e pequenas empresas, justamente as mais vulneráveis à crise, o Estado falhou em oferecer uma resposta proporcional ao impacto sofrido por esse grupo. A reparação econômica do setor de alimentação fora do lar, nesse sentido, foi desigual.
Fim do Perse e a volta da carga tributária
Com o fim do Perse, as empresas que estavam dentro do programa enfrentam a volta integral da carga tributária. Mas para aquelas enquadradas no Simples, a carga nunca deixou de existir.
Essas empresas resistiram com menos apoio, e agora continuam invisibilizadas em um debate que tende a focar apenas nos beneficiários diretos do programa.
A ausência de políticas públicas voltadas a esse segmento não é apenas um erro técnico, mas é também uma omissão que ameaça milhares de postos de trabalho, além da diversidade econômica e cultural representada por pequenos estabelecimentos em todas as regiões do país.
É urgente ampliar o debate sobre como o Estado pode reparar de forma mais justa os danos causados por medidas que, embora necessárias, tiveram custos desproporcionais entre os empresários.
Precisamos discutir um modelo de incentivo que não apenas sustente grandes operações ou empresas mais estruturadas, mas que enxergue os pequenos, aqueles que sustentam comunidades, empregam localmente e mantêm vivas as economias urbanas e periféricas.
Faltam políticas públicas consistentes
Mais do que simplesmente encerrar um programa, é urgente que se construam políticas públicas consistentes, que considerem as particularidades e pluralidades de setores como o de alimentação fora do lar, intensivos em mão de obra, geradores de renda e essenciais para a dinâmica econômica do país.
O momento exige sensibilidade, responsabilidade e diálogo entre o governo e os empresários.
Garantir não só continuidade, mas também como a melhora desse apoio não é apenas uma questão de justiça econômica, mas uma visão estratégica para um desenvolvimento mais robusto do setor.
