Silêncio Premiado: A Crise da Liberdade de Expressão no Brasil

A liberdade de expressão não desaparece com um decreto. Ela morre aos poucos. Primeiro, quando falar a verdade se torna um risco. Depois, quando o silêncio passa a ser visto como autopreservação. Esse movimento é tão sutil que quase não percebemos a transformação da prudência em censura, e da cautela em medo.

Nos últimos anos, o Brasil assistiu a um fenômeno silencioso: a substituição do debate pelo receio. Casos como o do comediante Leo Lins, condenado a oito anos de prisão por piadas classificadas como incitamento ao racismo, acendeu um alerta internacional. The Washington Post descreveu o episódio como um marco para a percepção global de que, no Brasil, falar demais pode custar a liberdade. 

A discussão em torno do PL das Fake News reforçou o debate sobre os limites do que pode ser dito. Segundo o World Press Freedom Index, o país ocupa hoje a 92ª posição no ranking de liberdade de imprensa, pior resultado desde 2013. Já uma pesquisa Datafolha de 2024 revelou que 62% dos brasileiros acreditam que expressar opinião política nas redes sociais pode gerar algum tipo de retaliação. Não se trata apenas de censura legal, mas de um clima de intimidação que corrói o direito de se manifestar.

O Silêncio como Ameaça à Liberdade de Expressão

A filósofa Ayn Rand advertia que “a menor violação da liberdade de expressão é o primeiro passo para a tirania”. A advertência ecoa no presente. Quando a sociedade aceita pequenas restrições, um novo padrão se estabelece: as pessoas se autocensuram. A população aprende a falar em códigos, a ignorar os elefantes na sala, a fingir que não vê. Executivos medem palavras com receio de desgastes. Não há um censor visível, mas um conjunto de sinais que induz a contenção. Quando você tem que ficar em silêncio, para evitar ofender, sua liberdade já está perdida.

Do ponto de vista institucional, esse silêncio imposto afeta a democracia. Sem espaço para críticas, políticas públicas deixam de ser contestadas. Sem questionamento, erros se acumulam. A autocensura, que começa como defesa individual, torna-se um problema coletivo. Ela mina a inovação, esvazia o debate e enfraquece a confiança.

A Importância de Defender o Direito de Discordar

Há, porém, um caminho para evitar que a liberdade se perca em camadas invisíveis. É preciso defender o direito de discordar. É necessário restaurar a ideia de que falar, ainda que incomode, não é crime. O respeito à divergência não se resume a tolerar opiniões diferentes, mas a proteger quem as expressa.

Quando uma sociedade se cala, perde mais do que palavras. Perde a capacidade de evoluir. A liberdade de expressão não é um luxo de tempos estáveis, é um antídoto contra a decadência. Silenciar pode parecer prudência. Mas, quando o silêncio é premiado, a censura já venceu.