*Fernanda Andreão Ronchi advogada é especialista em Direito Médico e da Saúde
Estamos no mês da campanha Agosto Lilás, um importante movimento de enfrentamento à misoginia em seus variados quadros, com foco no combate à violência contra a mulher. E criar meios de proteger essas vítimas em todas as esferas possíveis é sempre uma forma de avançar um pouco mais nessa luta.
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Além de uma legislação mais rigorosa e uma atuação austera do Estado para conter e punir os diversos tipos de violência, muitos que resultam em feminicídio, é fundamental a implantação de políticas que acolham essas mulheres.
Muitas delas ainda nem se dão conta de que padecem em um cenário inconcebível do qual não têm qualquer responsabilidade ou culpa.
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal um projeto de lei prevê que mulheres vítimas de violência sejam atendidas preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino em hospitais, postos de saúde e no Instituto Médico Legal (IML).
Se entrar em vigor, será uma forma de trazer mais conforto às pacientes vítimas de algum tipo de agressão.
O momento do atendimento médico é um dos mais difíceis, pois junto com as dores físicas, há também as feridas emocionais, que muitas vezes vêm junto com constrangimento.
Nessas horas, ser atendida por outra mulher pode fazer uma grande diferença na saúde emocional dessa paciente que está vulnerável e machucada em todos os sentidos.
Também foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos o PL 715/2019, que assegura prioridade no atendimento psicológico e social no SUS a mulheres vítimas de violência. O benefício inclui preferência para cirurgia plástica reparadora para aquelas que sofreram agressões que resultaram em dano físico ou estético.
Para além do âmbito da Justiça, é indispensável que essas vítimas em escala crescente encontrem todo o apoio que necessitam para curar suas feridas e recomeçar a partir do ponto em que a violência as paralisou.
Pode ser que, a partir de um atendimento médico empático e humanizado, muitas dessas mulheres comecem a perceber o seu valor e o quanto merecem ser cuidadas e respeitadas.
É indispensável também a modernização de políticas públicas no sentido de oferecer locais adequados que funcionem com a finalidade de atender mulheres sob ameaça ou risco à sua integridade física em razão de violência doméstica e familiar, ou qualquer outro tipo de agressão.
Expandir essa rede de acolhimento é um passo essencial e decisivo para oferecer segurança e a dignidade das vítimas e seus dependentes.
A luta é permanente para que possamos avançar em ajustes na legislação (e no seu devido cumprimento), e para que toda vítima enfrente essa experiência traumática amparada com respeito e o acolhimento que merece sem julgamentos que só corroboram para a normalização de uma violência que ceifa vidas, destrói famílias e deixa inúmeros órfãos pelo caminho.
