Estabelecimentos do ES terão que colar placa com número para denunciar violência contra mulher

Está em vigor a lei estadual que obriga os estabelecimentos do Estado a divulgarem o número do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher.

A partir de agosto, hotéis, bares, casas noturnas e salões de beleza do Espírito Santo deverão afixar uma placa com os dizeres “Violência contra a mulher: Denuncie! Disque 180”.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril deste ano, e os estabelecimentos tiveram até o mês de julho para se adequar à nova legislação. 

As placas deverão estar afixadas em locais de fácil visualização para os clientes. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação receberão uma advertência por escrito e multa no valor de R$ 2,5 mil, que poderá ser agravada em até dez vezes no caso de reincidência.

A lei, de autoria da deputada Lucia Dornellas (PT), é uma forma de tentar reduzir os números da violência contra a mulher no Espírito Santo. Segundo o Mapa da Violência 2013 – Homicídios e Juventude no Brasil, o Estado é o mais violento do País para mulheres, com uma taxa de mortes violentas de 9,2 mortes por grupo de 100 mil mulheres. O levantamento utiliza como dados os registros dos atendimentos por violência do Sistema Único de Saúde (SUS) para analisar o tipo das agressões às mulheres no Brasil.