Após três dias de julgamento, os cerca de 2 mil policiais militares envolvidos na greve da PM em fevereiro de 2017, no Espírito Santo, foram absolvidos pelo motim.
A decisão aconteceu depois dos cinco integrantes do Conselho de Justiça Militar mudarem as acusações e, com isso, ser declarada a prescrição.
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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que, durante a sessão, o Conselho de Justiça analisou as teses apresentadas e decidiu pela desclassificação do crime de motim para o de recusa de obediência, que já teria prescrito.
Por nota, o MPES informou que vai recorrer, visto que “as provas são contundentes quanto à prática de motim durante o movimento paredista de 2017”.
Veja a nota na íntegra do MPES:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, informa que foi concluído, nesta sexta-feira (12), o julgamento dos policiais militares do quadro de Praças Combatentes envolvidos no movimento paredista de 2017.
Durante a sessão, o Conselho de Justiça, formado pelo Juiz de Direito e pelos Juízes Militares, analisou as teses apresentadas pelo MPES e pelas defesas. O colegiado decidiu pela desclassificação do crime de motim para o de recusa de obediência, já atingido pela prescrição do delito.
Diante do resultado, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, informa que irá recorrer, visto que as provas são contundentes quanto à prática do crime de motim durante o movimento paredista de 2017.
Ao longo de todo o processo, o MPES atuou de forma firme e responsável para a preservação da ordem jurídica, com respeito às instituições e às carreiras militares, reafirmando o compromisso de evitar que episódios semelhantes, como o de 2017, voltem a ocorrer no Espírito Santo.
Relembre o motim
O movimento paredista, que ficou conhecido como “Greve da PM”, ocorreu em fevereiro de 2017, quando policiais militares do Espírito Santo paralisaram as atividades reivindicando melhorias na remuneração.
Familiares dos policiais bloquearam as entradas dos batalhões e impediram a saída de viaturas dos locais.
Durante o período de greve, que durou 22 dias, ocorreram 204 assassinatos, além de 300 lojas saqueadas no Estado.
Em janeiro de 2019, o governo do Estado concedeu anistia aos militares, mas o indulto é válido somente na esfera administrativa. Na esfera criminal o processo seguiu normalmente.
Greves de militares são inconstitucionais no Brasil, e uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em 6 de fevereiro de 2017, determinou a ilegalidade do movimento.
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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário Faesa e, desde 2022, atua no jornal online Folha Vitória
