Um homem, que estava detido dentro da 1ª Delegacia Regional de Vitória, morreu enforcado no local, nesta quarta-feira (10). Segundo informações da Polícia Civil, um agente acionou o Ciodes e solicitou socorro, mas o detido não resistiu.
A polícia informou, por meio do boletim de atendimento, que o pedido de socorro foi realizado, pois o homem teria tentado tirar a própria vida. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve na delegacia e tentou reanimar a vítima.
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Entretanto, o caso será investigado, pois alguns questionamentos seguem sem respostas. Dentre eles: como a ação aconteceu, se o preso estava sozinho ou acompanhado e se houve tentativa de preservar a integridade física desse detido, já que ele estava sob custódia do Estado.
O advogado criminalista Rivelino Amaral esclarece que, seja qual for o crime cometido, é dever do Estado assegurar aos presos o respeito à integridade física. Segundo ele, o preso só perde o direito de ir e vir, todos os outros direitos são assegurados pela Constituição Federal.
“O preso não perde o direito a vida. A vida é o bem mais precioso que o Estado resguarda, tanto que o crime de homicídio tem a maior pena no Código Penal. Então, a responsabilidade do preso é do Estado. A partir do momento que ele é preso, a responsabilidade dele ser alimento, de ter uma prisão digna, a vida resguardada é do Estado”, disse.
Amaral explica ainda que é preciso realizar uma análise do caso, assim como uma perícia para entender como tudo aconteceu e se, de fato, o Estado tem ou não alguma responsabilidade.
“Os peritos dizem inclusive que o corpo fala. A perícia indica absolutamente tudo: de que forma a pessoa morreu, que horas ela morreu, o que aconteceu, se ela usou algum objeto contundente, se ela se enforcou… A perícia é determinante e esclarece praticamente tudo”, contou o advogado.
Além disso, caso fique comprovado alguma imprudência por parte do Estado, como negligência, os agentes envolvidos podem ser punidos e a família indenizada.
“Se houver a responsabilização de alguém, vão haver também procedimentos administrativos nas corregedorias competentes e eventualmente o agente público pode ser também punido por suas corregedorias. Comprovada a culpa do Estado, há a possibilidade de uma indenização pela família do preso, porque no Brasil não tem pena de morte, então, o Estado não pode facilitar que o preso de alguma forma tire a vida dele”, explicou Amaral.
A Polícia Civil informou o corpo foi encaminhado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, para ser feito o exame cadavérico que irá identificar a causa da morte.
O procedimento será encaminhado para a Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, que aguarda os resultados dos exames. Todo o procedimento será acompanhado pela Corregedoria da PCES.
*Com informações da repórter Ana Carolini Mota, da TV Vitória/Record TV
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