Justiça
Volta e meia vemos um escândalo envolvendo pirâmide financeira. Pessoas perdem anos de economias, famílias são desestabilizadas e um mundo de prejuízos vem à tona. Afinal, o que caracteriza uma pirâmide financeira? Por qual razão os golpes continuam a ser praticados, pessoas são vitimadas e as técnicas vão ficando mais sofisticadas? Qual a punição para […]
Justiça
A Lei nº 11.101/2005 estabelece que, declarada a falência do devedor, terá ele obrigações nessa condição, dentre as quais, convém ressaltar, a de pagar os credores com todo o patrimônio que sobrou do empreendimento afetado pela crise financeira, inclusive o Fisco, pois o propósito da falência é o da literal satisfação dos credores. Ocorre, porém, […]
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O consumidor, ao adquirir determinado produto, tem a preocupação do quão durável ele pode ser, ou ainda, por quanto tempo estará resguardado caso tais bens venham a apresentar algum tipo de problema. Alguns creem que, ao adquirir determinado bem estão automaticamente resguardados pela “garantia de 01 ano”, contudo, não é bem assim! A legislação consumerista […]
Justiça
A situação econômica do país ficou fragilizada após a pandemia, o que impactou, diretamente, questões financeiras de pessoas naturais no âmbito doméstico. A pessoa natural, enquanto consumidora, muitas vezes encontra-se endividada, com o orçamento doméstico tão comprometido que muitas contas acabam por ficar em segundo plano, cenário que causa o chamado superendividamento. Com a criação […]
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A temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) se aproxima e, em meio ao avanço da variante Ômicron do Coronavírus, muitos contribuintes se perguntam se exames de COVID-19 poderão ser deduzidos da declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal do Brasil, os […]
Justiça
Traduzindo-se ao pé da letra, a expressão joint venture quer dizer “união com risco”. Ela, de fato, refere-se a um tipo de associação em que duas entidades se juntam para tirar proveito de alguma atividade sem que cada uma delas perca a identidade própria. Como deixa claro o próprio nome, esse tipo de sociedade envolve […]
Justiça
No ano de 2022, o Governo Federal instituiu novas regras para a prova de vida para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Tais mudanças devem ser implementadas até o dia 31 de dezembro do ano 2022 pelo respectivo Órgão. Primeiramente, cumpre destacar que a prova de vida no […]
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento que registra a relação de emprego do trabalhador e por esta razão impacta na vida do cidadão das mais diversas formas, não somente para fins de registro do período do trabalho, salário, função mas também repercute na prática de vários atos da vida […]
Justiça
De acordo com a lei vigente no país, especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos e ainda determina que é obrigatória a vacinação […]
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De acordo com informações divulgadas pelo SEBRAE, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nos negócios brasileiros aumentou em 30% até 2021 e tais empresas são responsáveis por 78% dos empregos gerados no Brasil. Da leitura dos dados depreende-se que as micro e pequenas empresas desempenham um relevante papel e contribuem para fazer […]
Justiça
Sou um forte defensor da prevenção. No livro Guia Jurídico do Marketing Multinível, criei este título, Plano de Prevenção Jurídica – PPJ, para estimular o planejamento e a cautela envolvendo questões relacionadas ao campo do Direito. No marketing multinível, essa atenção deve ser ainda mais reforçada. Empresários, líderes e demais operadores do MMN sabem muito […]
Justiça
Uma vez decretada a falência, seus efeitos incidem diretamente sobre a pessoa jurídica e a sociedade falida. A partir disto, esforços deverão ser concentrados para reunir e transformar o patrimônio arrecadado do devedor em dinheiro, através do processo de realização do ativo, para pagar os credores. Por isso, o processo falimentar precisa ser célere, visando […]
Justiça
Antes de responder ao questionamento, deve-se ter em mente que a legislação de um país, inclusive a brasileira, sofre alterações de acordo com os costumes, momento, apelo cultural e interferência da população. Realizando uma análise histórica, dos costumes e da chamada moral, sim, o topless seria considerado uma conduta ilegal, com tipificação no Código Penal […]
Justiça
A pandemia da Covid-19 trouxe diversas alterações nos direitos do consumidor, dentre elas a edição da lei 14.174/21, que previu algumas medidas emergenciais na aviação civil. Entretanto, referida lei perdeu sua vigência em dezembro de 2021 e, a partir de janeiro deste ano, voltaram a valer as disposições constantes na resolução 400/2016 da ANAC, que […]
Justiça
No início do mês de janeiro, foi publicada a Lei Complementar (LC) 190/2022, que estabelece a cobrança do diferencial de Alíquotas (DIFAL) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas a consumidor final. De acordo com o texto da lei, a cobrança poderia ser feita após 90 dias da publicação da […]