Uma mulher de 24 anos, que deu à luz um bebê prematuro no Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba) no dia 25 de dezembro, é investigada pela Polícia Civil após tentar entregar a criança à adoção por meio de documentação falsa. O bebê nasceu com 34 semanas e 5 dias de gestação e segue internado no hospital, enquanto a mãe já teve alta.
Segundo a polícia, a gestante apresentou uma carteira de trabalho falsa, com dados de outra pessoa, para efetivar a adoção irregular. Ela teria sido orientada a utilizar o documento por terceiros interessados em adotar a criança, mas desistiu inicialmente da ação antes de ceder à pressão para prosseguir.
Adoção irregular e implicações legais
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De acordo com a advogada Kelly Andrade, especialista em Direito Civil, adoções que fogem ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento configuram crime, violando direitos da criança, como o conhecimento de sua origem e a convivência com a família biológica.
Hospitais têm obrigação de reportar situações suspeitas às autoridades, sob pena de responsabilização.
O procedimento de adoção tem um caminho legal a ser seguido. Toda vez que tentam desviar esse caminho, há um descumprimento da lei. A adoção brasileira ou adoções que fogem ao padrão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento são ilegais e causam danos não só àqueles que praticam esse crime, mas também à própria criança, porque é ela que é vítima de tudo isso. A criança tem seu direito violado em relação a conhecer a sua origem, a ter convivência com seus pais biológicos, a viver em um ambiente de verdade e não de mentira.”
Kelly Andrade, advogada civilista
A gestante, que já tem outros dois filhos, vive em condições familiares e financeiras fragilizadas. Segundo a especialista, o caso poderia ter sido resolvido por meio da entrega voluntária, uma alternativa legal que permite ao sistema de acolhimento receber a criança sem exposição ou violação de direitos.
Os hospitais são obrigados a reportar às autoridades competentes. Então, têm que de fato fazer a comunicação, sob pena de os próprios profissionais do hospital responderem, caso não comuniquem. É necessário reportar; proteger a criança é uma obrigação de todos nós. E aquela rede de apoio que envolve hospitais, escolas, creches, tem obrigação ainda maior, porque, havendo algum tipo de crime praticado em relação a alguma criança, ainda que seja recém-nascida, deve ser comunicado às autoridades competentes.
Kelly Andrade, advogada civilista
Detalhes do interrogatório e contexto familiar
Depois de ser conduzida à Delegacia Regional de Vila Velha, a mãe foi interrogada na condição de suspeita. Ela declarou que, há vários meses, conheceu um casal do município interessado em adotar um bebê recém-nascido, por meio de terceiros, em um momento em que não tinha apoio do pai biológico da criança.
A gestante informou que foi convidada a morar na residência do casal por dois meses, período em que foi alimentada e sustentada por eles.
Durante esse tempo, manifestou interesse em fazer a entrega legal do filho, seguindo todos os trâmites autorizados por lei. Segundo ela, a parte interessada teria considerado o processo “burocrático demais” e sugerido o uso da documentação falsa.
Em um primeiro momento, antes do parto, a mulher desistiu da ideia, mas relatou que acabou sendo pressionada a prosseguir. Após o interrogatório, o delegado de plantão concluiu que não havia elementos suficientes para prisão em flagrante, e a mãe foi liberada.
Próximos passos da investigação
A Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar possíveis crimes, como falsificação de documento e falsidade ideológica, e identificar a participação de todos os envolvidos. A Vara da Infância e Juventude avaliará os procedimentos legais para garantir a proteção do bebê.
O Himaba informou, por meio de nota, que adotou todas as medidas legais para proteger o bebê, garantindo fiscalização rigorosa na identificação de visitantes e autorizando a entrada apenas com documento oficial com foto. O caso é acompanhado pelo Ministério Público, Conselho Tutelar e Justiça da Infância e Juventude.
*Com informações do repórter Paulo Rogério, da TV Vitória/Record
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