Após uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça solicitou a instalação de câmeras de videomonitoramento no entorno do Departamento Médico Legal (DML), em Vitória. Com isso, o Governo do Estado terá o prazo de 60 dias para instalar o equipamento.
De acordo com o Ministério Público, a decisão baseou-se nas denuncias de agenciamento e plantões de serviços funerários na região do DML de Vitória, que ficou conhecido à época como “Máfia das Funerárias”.
Leia também
A ação inicial apurou irregularidades na prestação de serviços funerários em Vitória e levou à publicação da Lei Estadual nº 9.449/2010, que proíbe o agenciamento e plantões de serviços funerários em estabelecimentos públicos de saúde e nas unidades médico-legais no Espírito Santo. No entanto, segundo o MPES, as apurações mostraram que as providências judiciais e a legislação estadual não solucionaram os problemas constatados no entorno do DML, principalmente na capital.
Ainda de acordo com o MPES, um procedimento aberto constatou a exploração de “serviços funerários” em um raio menor do que 500 metros de distância da sede do Departamento Médico-Legal.
Apesar da sentença favorável, a Justiça não atendeu liminarmente a um dos pedidos do MPES, de afastamento das funerárias a uma distância maior que 500 metros do DML. Diante disso, o MPES informou que vai recorrer da decisão.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado (Sesp), eles ainda não foram notificados sobre o caso.
