A greve dos agentes penitenciários, marcada para começar à meia noite desta quinta-feira (26), foi decretada pela Justiça como ilegal. Mas de acordo com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), eles ainda não foram notificados oficialmente.
Na manhã desta quinta-feira eles se concentraram na frente da penitenciária de Viana. De acordo com o sindicato, eles estão realizando uma operação padrão para coibir irregularidades, que segundo eles, seriam cometidas dentro dos presídios.
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Durante a tarde está marcada uma assembleia para decidir os rumos da greve. Por enquanto, de acordo com o sindicato, o movimento ficará apenas em Viana, podendo aumentar e ter início nos outros presídios.
A determinação da Justiça foi divulgada na última quarta-feira (25). Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), foi determinada a imediata suspensão do movimento grevista. Dessa forma, a decisão proíbe a paralisação total ou parcial das atividades da categoria.
Na decisão, a desembargadora Janete Vargas Simões fixou também multa diária ao Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), no valor de R$ 20 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.
A desembargadora acrescenta na ação declaratória de ilegalidade de greve que a categoria deliberou em assembleia geral pelo movimento grevista “sem encerrar o diálogo institucional, optando pela extrema postura sem a observância dos requisitos legais. Ela informou ainda que todas as atividades desempenhadas pela categoria são essenciais para garantir a ordem pública e a paz social”.
