A dispensa indevida de dois processos licitatórios da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim resultou na denúncia de oito pessoas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES). Um dos contratos visava à execução de obras nos córregos dos bairros Coramara e Gilson Carone. Já o outro, que foi aditivado duas vezes, seria para obras no córrego do bairro Valão.
Laudos periciais concluíram que a execução dos contratos firmados com a Construtora e Incorporadora Araguaia e com a Santos Mota Engenharia registrou sobrepreço e medições em excesso e sem justificativa técnica, causando um prejuízo de R$ 245.980,75.
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Operação
A denúncia do MPF se baseou no inquérito da Polícia Federal que teve início a partir da Operação João de Barro, iniciada em Minas Gerais, e que visava investigar fraudes relatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), envolvendo 119 prefeituras, entre elas a de Cachoeiro de Itapemirim.
Os contratos foram celebrados a partir de convênio firmado entre a União e o município de Cachoeiro no valor de R$ 1,8 milhão, sendo R$1,5 milhão de repasse da União e R$300 mil de contrapartida do município.
Em dezembro de 2006, o então prefeito de Cachoeiro de Itapemirim assinou decreto declarando situação emergencial no município, em razão de inundações causadas pela chuva, o que foi homologado pelo governo estadual em 31 de janeiro de 2007. Já no dia 6 de fevereiro de 2007, o secretário de Governo à época, Glauber Borges Valadão, expediu memorando solicitando a contratação emergencial das empresas Santos Mota Engenharia e Construtora e Incorporadora Araguaia.
Em seguida, Vagner Antônio de Souza, que era procurador-geral do município, emitiu parecer jurídico autorizando a contratação das referidas empresas por meio de dispensa de licitação, com fundamento na situação de emergência, embora o convênio entre a União e o município tivesse sido firmado há quase dois anos.
Houve um lapso temporal de 119 dias entre a data do decreto de emergência e a data das contratações. Assim, as empresas teriam apenas 61 dias para a conclusão das obras, a fim de que fosse observado o prazo de 180 dias previsto na Lei de Licitações. No entanto, os contratos foram assinados em abril de 2007, estipulando prazo 80 dias para a execução dos serviços. Além disso, ficou demonstrado na investigação que os elementos técnicos necessários para a contratação dos serviços que seriam realizados em um dos contratos estavam disponíveis desde julho de 2006.
Os laudos periciais ainda concluíram que foram realizadas medições sem justificativa técnica e que as planilhas das obras apresentavam sobrepreço.
Denunciados
Entre os denunciados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei, com pena possível de três a cinco anos de prisão e multa, estão a ex-procuradora-geral de Cachoeiro de Itapemirim, Marta Saviatto, e o ex-procurador-geral de Cachoeiro de Itapemirim, Vagner Antônio de Souza.
Ale´m deles o engenheiro e fiscal dos contratos, Luciano André Lugon; o ex-secretário de Obras de Cachoeiro de Itapemirim, Jansler Bonicenha Aride; a funionária da empresa Araguaia, Eliane Mattedi Regiane; Glauber Borges Valadão; e o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cachoeiro de Itapemirim, Nilton José de Andrade, também foram denunciados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas na lei, além de fraudar a licitação em prejuízo da Fazenda pública, tornando a execução do contrato mais onerosa.
