A morte do cão comunitário Orelha, após um episódio de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis (SC), provocou grande comoção nacional. O caso ocorreu em meados deste mês, mobilizou protestos populares e levou à sanção de uma nova lei estadual de proteção a cães comunitários em Santa Catarina. E a responsabilização de menores em casos assim? O Folha Vitória ouviu uma advogada para entender essa questão.
O animal, de aproximadamente 10 anos, foi encontrado em estado gravíssimo após ter sido brutalmente agredido por quatro adolescentes, e precisou passar por eutanásia induzida no dia 15 de janeiro, devido à gravidade dos ferimentos.
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O caso passou a ser tratado como um símbolo da luta contra os maus-tratos a animais.
Investigação identifica adolescentes envolvidos
A Polícia Civil de Santa Catarina instaurou inquérito e identificou os quatro adolescentes como suspeitos do ataque. A investigação contou com imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas, que ajudaram a reconstruir a dinâmica da agressão.
Por envolver menores de idade, o procedimento tramita em segredo de justiça, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que diz a lei sobre adolescentes e maus-tratos
Em entrevista ao Folha Vitória, a advogada Anna Paulina Cardoso explicou que, pela legislação brasileira, adolescentes não respondem por crimes, mas por atos infracionais, que possuem tratamento jurídico distinto.
Segundo a advogada, adolescentes não são presos, mas podem ser internados em instituições específicas, caso essa seja a decisão judicial ao final do processo.
Anna Paulina esclarece que a internação pode chegar a um prazo máximo de até três anos, conforme previsto no ECA.
Ela também destaca que há uma diferença clara entre a responsabilização de adultos e adolescentes nesses casos, inclusive no que se refere aos pais dos investigados.
Responsabilização de pais depende de omissão ou interferência
De acordo com a advogada, os pais não respondem automaticamente pelos atos praticados pelos filhos. Para que haja responsabilização, é necessário que fique comprovada omissão, negligência ou participação direta.
Os pais só serão chamados a responder caso surjam elementos que demonstrem algum tipo de participação ou interferência nas investigações.
Anna Paulina Cardoso, advogada
Caso haja tentativa de coação de testemunhas, ocultação de provas ou qualquer conduta que dificulte a apuração, os adultos envolvidos podem responder nos termos da legislação penal, já que são maiores de idade.
A advogada reforça ainda que, do ponto de vista jurídico, todos os envolvidos em um ato de violência podem ser responsabilizados, independentemente do grau de participação.
Segundo ela, não importa se o adolescente segurou o animal, agrediu diretamente ou apenas foi conivente com a ação. Havendo dolo e contribuição para o resultado, há responsabilização prevista em lei.
Repercussão, protestos e nova lei estadual
A comoção em torno do caso levou à realização de manifestações na Praia Brava e à pressão popular por justiça. Em resposta, o governador Jorginho Mello sancionou uma lei estadual de proteção a cães comunitários, acelerando uma pauta que já vinha sendo discutida em Santa Catarina.
Ao comentar o caso, o governador de Santa Catarina afirmou que as provas reunidas no inquérito causaram forte impacto.
Durante a investigação, a polícia também identificou outro episódio de maus-tratos, envolvendo um cão caramelo, que teria sido quase afogado pelo mesmo grupo. O animal sobreviveu e foi posteriormente adotado pelo delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina. O caso segue em investigação.
*Texto sob supervisão da editora Erika Santos, com informações do UOL
