Presidente do Supremo lança projeto de cidadania em presídios do Espírito Santo

Polícia

Presidente do Supremo lança projeto de cidadania em presídios do Espírito Santo

O ES foi escolhido como piloto para implantação do projeto do CNJ por ser referência nacional na administração do sistema prisional, principalmente, na área de ressocialização dos detentos

Lewandowski estará no Espírito Santo na próxima segunda-feira Foto: ​Divulgação

O Espírito Santo será o primeiro estado da Federação a receber o projeto Cidadania nos Presídios. O lançamento será na próxima segunda-feira (22) e contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e do governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB).

O Espírito Santo foi escolhido como estado-piloto para implantação do projeto do CNJ por ser referência nacional na administração do sistema prisional, principalmente, na área de ressocialização dos detentos. Atualmente, o Estado possui 3,5 mil internos estudando e 2,4 mil detentos trabalhando.

O lançamento do projeto Cidadania nos Presídios será realizado em duas etapas. Pela manhã, a partir das 10h30, o ministro Ricardo Lewandowski participará da primeira audiência concentrada de indulto e comutação de pena no Complexo de Viana. Em seguida, o ministro visitará a Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, onde também conversará com a imprensa.

À tarde, a partir das 15h30, acontecerá o lançamento oficial do projeto Cidadania nos Presídios. A solenidade será realizada no Tribunal de Justiça do ES.

O projeto Cidadania nos Presídios visa a valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade e propõe um regime especial de atuação nas Varas de Execução Penal, tornando mais dinâmico o sistema de execução e fiscalização de penas.

O projeto tem como objetivos reduzir a superocupação nos presídios e aproximar o juiz e a sociedade do jurisdicionado, humanizando o sistema de justiça. Por isso, também prevê a formação de uma rede de apoio para reintegrar o egresso à sociedade.

Uma das ações principais da nova metodologia que será implantada no sistema penal consiste na análise dos processos de presos dos regimes fechado e semiaberto, ou submetidos a medida de segurança, em condições de serem contemplados pelos decretos presidenciais que dispõem sobre os requisitos para a declaração judicial de indulto e comutação de penas.

No indulto, há o perdão da pena, extinguindo todas as sanções impostas ao condenado. As regras sobre quem têm o direito de receber o benefício são estabelecidas pelo Ministério da Justiça e o perdão é concedido por meio de Lei da Presidência da República. Na comutação, o sentenciado obtém a redução da pena aplicada ou a substituição por outra menos severa.

O novo projeto do CNJ complementa as ações do projeto "Audiências de Custódia", que começou a ser desenvolvido no Espírito Santo em maio de 2015, na Grande Vitória. A iniciativa permite que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz no prazo máximo de 24h. O Espírito Santo foi o segundo Estado do país a implantar o sistema e já conseguiu reduzir em 50% a entrada de presos provisórios em presídios do Espírito Santo.

Em setembro de 2015, os municípios de Afonso Cláudio, Marechal Floriano e Domingos Martins também passaram a ser atendidos pelo projeto. Nos próximos meses, as audiências serão expandidas para a Região Sul do Estado.