Fazenda que produzia queijos clandestinos é interditada em Linhares
O empreendimento funcionava sem autorização dos órgãos competentes e a responsável assinou termo de compromisso, se comprometendo a comparecer em juízo quando vier a ser convocada
Uma fazenda que produzia queijos de forma clandestina foi interditada nesta quinta-feira (7), em Linhares. A ação ocorreu em parceria entre o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e as secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e Vigilância Sanitária do município.
Foram apreendidas 141 peças de queijo e o local foi interditado por falta de condições higiênicas e sanitárias adequadas. Foram confeccionados autos de infração pela secretaria municipal de Meio Ambiente e pelo serviço de inspeção municipal em desfavor da proprietária. O produto apreendido foi inviabilizado com adição de solução iodo e depositado na sede da Vigilância Sanitária de Linhares.
Na fazenda denunciada, o grupo encontrou dentro de um imóvel quatro caixas d'água contendo várias unidades de queijos imersos em uma salmoura (mistura de água e sal). A construção possuía uma tubulação de descarte de efluente da produção de queijo para um poço escavado. O empreendimento funcionava sem autorização dos órgãos competentes e a responsável assinou termo de compromisso, se comprometendo a comparecer em juízo quando vier a ser convocada.
O BPMA ressalta que para um estabelecimento potencialmente poluidor possa funcionar, é necessária a emissão de licença dos órgãos competentes. A conduta irregular é tipificada como crime ambiental do Art. 60 da lei 9.605/98, com pena de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
