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Novas regras para promoção de militares do ES são publicadas no Diário Oficial

Polícia

Novas regras para promoção de militares do ES são publicadas no Diário Oficial

As promoções serão efetuadas anualmente por antiguidade, merecimento e merecimento intelectual, em quatro datas. O ingresso na carreira de oficial segue mediante a concurso

Todas as regras para promoção e ingresso na carreira de oficial foram publicados Foto: Reprodução

As novas regras para promoções na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13). O projeto foi aprovado na semana passada, em caráter de urgência na Assembleia Legislativa.

De acordo com a publicação, as promoções, exceto ao posto de coronel, serão efetuadas anualmente por antiguidade, merecimento e merecimento intelectual, em quatro datas, para vagas em aberto até as respectivas datas e sem nenhum efeito retroativo. Essas datas são: 6 de abril, 25 de agosto, 28 de outubro e 25 de dezembro. Além desses critérios de promoção, há também as realizadas por escolha, post-mortem e ressarcimento de preterição. 

Ainda segundo a publicação, as promoções são efetuadas para o posto de 2º tenente, integralmente por merecimento intelectual; 1º tenente, com três quartos por antiguidade e um quarto por merecimento; o posto de capitão, sendo dois terços por antiguidade e um terço por merecimento; para major, metade por antiguidade e metade por merecimento; ao posto de tenente-coronel, com um terço por antiguidade e dois terços por merecimento. Já a promoção para coronel será por escolha.

A publicação também dá conta de que o ingresso na carreira de oficial é realizado mediante a concurso público e para ser promovido é indispensável que o oficial ou o aspirante a oficial não se enquadre em nenhuma das condições impeditivas. Alguns dos impedimentos são: estar submetido a Conselho de Justificação ou Conselho de Disciplina; estar cumprindo pena decorrente de sentença condenatória transitada e julgado proferida em qualquer foro criminal ou em ação de improbidade administrativa; estar preso em flagrante delito ou provisoriamente por ordem judicial; estar cumprindo sanção disciplinar; ter ultrapassado um ano em licença para tratamento de saúde de pessoa da família e outras. Se for verificado que houve promoção e o oficial ou aspirante a oficial estiver enquadrado em algumas das condições, ele será despromovido.

Confira mais detalhes no Diário Oficial do Estado!

Critérios de promoção

- Promoção por merecimento: se baseia no conjunto de qualidades morais e profissionais que distinguem e realçam o valor do oficial entre os seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, funções e encargos.

- Promoção por merecimento intelectual: se baseia na dedicação aos estudos e é realizada de acordo com média final dos graus alcançados após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais (CFO).

- Promoção por antiguidade: se baseia na precedência hierárquica de um oficial sobre os demais de igual posto dentro do mesmo quadro.

- Promoção por escolha: defere ao Chefe do Poder Executivo Estadual a escolha do oficial dentre os seus pares como o mais credenciado para o desempenho de altos cargos de comando, chefia ou direção.

- Promoção post-mortem: é aquela que expressa o reconhecimento do Estado ao militar falecido em serviço ou no cumprimento de missão policial militar ou bombeiro militar, com circunstâncias apuradas mediante processo regular.

- Promoção em ressarcimento de preterição: é feita para reparar situação reconhecida na esfera administrativa ou na esfera judicial, que tenha sobrestado a ocorrência da promoção a que o militar estadual teria direito.

Reestruturação

Além das mudanças na promoção dos militares, a corporação vem sofrendo uma reestruturação. Um dos responsáveis diretos pelos ajustes é o Coronel Nylton Rodrigues, que assumiu o comando geral da Polícia Militar do Espírito Santo no meio da maior crise de segurança pública estadual. Em entrevista ao Folha Vitória, ele detalhou sua função e como será a nova cara da Polícia Militar capixaba.