Jesús fica em liberdade e pode cumprir pena na Espanha por morte da mulher em Vitória
Na decisão, o magistrado explica que o Estado espanhol renunciou única e exclusivamente a imunidade de jurisdição penal, contudo, a imunidade de execução está mantida
A prisão preventiva do diplomata espanhol Jesus Figón Leo, acusado de homicídio, foi indeferida pelo juiz de plantão judiciário da Capital, Antônio Côrtes da Paixão, na madrugada desta quinta-feira (14). De acordo com a decisão, o réu não pode ser preso preventivamente, uma vez que a renúncia diplomática do governo da Espanha é limitada, ou seja, ele pode ser processado pela Justiça brasileira, mas a pena terá que ser executada pela Espanha.
Na decisão, o magistrado explica que o Estado espanhol renunciou única e exclusivamente a imunidade de jurisdição penal, contudo, a imunidade de execução está mantida e deve ser feita pela Espanha. Em síntese: o Brasil pode julgar o diplomata, mas quem está habilitado para executar a pena é a Espanha. No entendimento do juiz, uma eventual prisão preventiva configuraria em execução da pena, ainda que antecipada.
Consta nos autos que a prisão preventiva constitui antecipação de pena, tanto que o período da mesma é objeto de detração na pena aplicada em razão da condenação. A prisão do diplomata, portanto, extrapolaria a jurisdição penal brasileira, haja vista que a renúncia expressada pela Espanha ressalvou a execução.
Se o Brasil estivesse habilitado a executar a pena, poderia ser aplicada a medida cautelar de apreensão do passaporte e até cumulá-la com a medida de proibição de saída do Espírito Santo, onde o acusado tem uma de suas residências. O diplomata poderia até utilizar monitoração eletrônica.
Ainda de acordo com a decisão do juiz Antônio Côrtes, medida cautelar excepcional a prisão preventiva só deve ser decretada se presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Contudo, nos autos consta que não se verifica nenhum deles, porquanto que a liberdade do representado não representa qualquer risco à ordem pública.
No processo, o magistrado explicou que o diplomata não está ocultando nem destruindo provas. "Ao contrário, noticiou o fato à Polícia Civil e colaborou com esta, levando-a até o local do crime, onde estava o cadáver; bem como entregou o instrumento do crime. Portanto, a instrução criminal não está ameaçada. De igual modo, não há risco à ordem econômica, outro requisito para a prisão preventiva; tampouco esta é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista inexistir demonstração de risco concreto de saída do investigado do país, ou de sua ocultação. A instrução criminal, no caso, não depende da prisão preventiva do representado", explicou.
>> Primeiro caso no Brasil: não há precedentes de um homicídio cometido por um diplomata estrangeiro na história do Brasil. A afirmação é do delegado que acompanha o caso, Adroaldo Lopes. “Por meio de consultas que fiz na Polícia Federal, não há precedente de um crime desta natureza no Brasil. Nunca aconteceu de um diplomata envolvido em um crime de homicídio”, disse em entrevista.
>> Repercussão: o crime teve grande repercussão nos principais jornais da Espanha. O Governo espanhol comunicou, na tarde da última quarta-feira (13), que vai suspender a imunidade diplomática do comissário Jesús Figón, que confessou assassinar a esposa a facadas na última terça-feira em Jardim Camburi, em Vitória.
>> Quem é Jesús Figón: alto comissário da polícia espanhola, Jesús Figón, de 64 anos, era conselheiro de interior, trabalhava em Brasília e era responsável por mediar a investigação de crimes envolvendo cidadãos espanhóis em território brasileiro. Figón era casado há 30 anos com a mulher que confessou ter matado a facadas, Rosemary Justino Lopes, de 56 anos.
Figón morava na capital do Brasil há dois anos e oito meses, e tinha várias medalhas de condecoração pela polícia da Espanha. Antes de vir ao Brasil, Figón tinha o cargo máximo como chefe de polícia da cidade de Alcalá de Henares, que faz parte da província de Madrid.
>> Ameças: o comissário do governo da Espanha, Jesús Figón, de 64 anos, pediu para a Polícia Federal que fosse mandado de volta para Brasília, alegando ter sofrido ameaças em Vitória por parte de familiares da esposa, a cabeleireira Rosemary Justino Lopes. Adroaldo Lopes confirmou a informação. Porém, segundo ele, o acusado continua em solo capixaba.
>> Família ainda acredita em crime passional: De acordo com o irmão da vítima, Jorge Antônio Lopes, o acusado teria descoberto que a mulher mantinha um suposto relacionamento extraconjugal com o motorista do casal. De acordo com parentes de Rosemary, Figón costumava ir para a casa da família, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, a cada dois meses. O irmão contou ainda que a vítima começou a ingerir bebida alcoólica depois de perder um filho.
>> Exclusivo: a equipe de reportagem da TV Vitória/Record conseguiu entrar com exclusividade no prédio em que Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, foi assassinada pelo diplomata do governo da Espanha, Jesús Figón. O local foi isolado pela Polícia Civil para perícia.
>> Penas diferentes: as diferenças entre o código penal para crimes hediondos no Brasil e na Espanha não são muito grandes, mas há alguns pontos que puderam ter peso na hora da decisão do assassino confesso de usar ou não a imunidade diplomática.