Furto de celular pode deixar de ser crime no Brasil
Dependendo do valor do aparelho e se não for caracterizado violência grave ou ameaça, o crime pode se encaixar no princípio da insignificância
Somente no município de Vila Velha, cerca de 500 casos de roubos e furtos de celulares são registrados por mês. A informação é da Polícia Civil, mas mesmo sendo um número alto de ocorrências, o ato pode deixar de ser crime no Brasil e tudo vai depender do valor do aparelho, caso não seja caracterizada violência grave ou ameaça.
Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, esses delitos podem se encaixar no princípio da insignificância, aplicado quando o crime cometido é tão desprezível que não vale a pena acionar o direito penal.
O entendimento reformou a decisão do STF e concedeu, em maio deste ano, um habeas corpus para trancar uma ação contra um homem que furtou um aparelho no valor de R$ 90, em Minas Gerais. O caso passa a servir como exemplo para outros julgamentos.
O delegado-chefe da Delegacia Regional de Vila Velha, Marcelo Nolasco, considera esta análise negativa. "Eu não concordo com essa decisão, porque R$ 90 não é algo insignificante, são 10% do salário mínimo no Brasil. Temos certeza que isso vai incrementar o número de crimes", disse.
Com o alto índice de ocorrências, o delegado ainda afirma que recuperar os aparelhos furtados não é tarefa fácil. "Recuperamos uma média de 40 celulares roubados todos os meses, o que, infelizmente, não dá conta de atender a demanda, apesar de todo nosso esforço", relata.
Diante de tanta violência, o sentimento da população é de revolta. A farmacêutica Anezia Lima acredita que todos os crimes devem ser punidos. "Crimes menores abrem precedência para os maiores", opina.
