Acusados da morte de juiz e chefe do tráfico estão de volta aos presídios capixabas

Polícia

Acusados da morte de juiz e chefe do tráfico estão de volta aos presídios capixabas

Segundo o secretário estadual de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o Estado está preparado para receber esses presos e a população não corre risco

Selas são revistadas diariamente Foto: Divulgação

Depois do retorno de Fernandes de Oliveira Reis, o Fernando Cabeção, acusado de intermediar a morte do juiz Alexandre Martins, em 2003, o Estado deve receber nos próximos dias, Sebastião Alves Quirino, o Tião Quirino, acusado pelo crime de tráfico de drogas. Os dois homens, considerados presos de alta periculosidade, estão voltando para as unidades prisionais do Espírito Santo.

Segundo o secretário estadual de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o Estado está preparado para receber esses presos. “Podemos receber esses presos sem nenhuma preocupação. Nos preparamos para isso. Estava previsto em lei. O retorno desses presos não significa perigo para ninguém” afirma.

De acordo com o secretário, pela lei, os presídios federais se comprometem a aceitar o preso considerado perigoso por cerca de um ano, o que pode ser revogado dependendo da avaliação de um juiz.

Em novembro de 2013, após decisão do juiz José Leão Ferreira Souto, da 2° Vara Criminal de Execuções Penais de Viana, que concedeu aos presos o direito de regressar ao Estado de origem, o Ministério Público Estadual (MPES) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça Estadual (TJES) para tentar suspender a decisão. Para Ricas, o cenário atualmente é outro.

“No ano passado não tínhamos essa concepção de segurança máxima. Fizemos diversas alterações de segurança máxima para que esses presos voltassem. Hoje temos uma sistemática diferente. As nossas selas passam por revistas diárias, temos três galerias diferentes, o que assegura que os detentos transferidos não se comuniquem. Podemos receber esses presos sem preocupação”, garante.

Cerca de 21 detentos de alta periculosidade que cumprem pena fora do Espírito Santo receberam o retorno ao Estado autorizado pela Justiça. De acordo com Ricas, apesar do número, a previsão é de que, além de Fernandes Oliveira, apenas Sebastião Alves volte. “ Só recebemos a informações dessas duas pessoas. Acho que, por enquanto, não receberemos outros presidiários”, disse. 

Lei impede preso ficar mais de dois anos fora do Estado
De acordo com a Lei de Execuções Penais, um preso que não cumpre pena no local onde praticou o crime e foi condenado, só pode ficar em outro Estado pelo prazo de um ano, podendo a validade ser renovada por mais 12 meses. 

À medida que o Estado do Espírito Santo deixou de receber os presos capixabas que estavam em presídios federais em outras regiões, os juízes federais de Mossoró (Rio Grande do Norte), Cuiabá, Catanduva (Paraná) e Rondônia, enviaram ofício à Justiça capixaba informando que não tinham mais condições de continuar mantendo os presos capixabas em seus estados.