Empresária denuncia suposta advogada por golpe do registro de marca no INPI
Mulher ligou para empresária dizendo ser advogada e prometendo fazer o registro da empresa dela no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo muito importante para as empresas. Ele garante o uso exclusivo do nome, a possibilidade de franquear e, ainda, o fato de a marca se tornar um ativo da empresa. Porém, o número de golpes tem crescido nesse mercado de registros e patentes.
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Foi o caso de uma empresária da Grande Vitória, que atua na área de turismo com o marido e possui o sonho de registrar a marca. Sem saber como proceder e por indicação de um amigo, ela entrou em contato há um mês com uma suposta advogada, que se apresenta como especialista no assunto e diz estar há anos nesse mercado. O contato foi por videoconferência.
“Estávamos na fase da concepção da identidade visual do nosso negócio. Meu amigo disse que tinha usado os serviços da empresa dessa advogada há um ano e só descobriu que caiu em um golpe também porque a gente descobriu”, afirmou a empresária.
O amigo dela disse que não se lembra como o nome da mulher chegou ao seu conhecimento. Mas se recorda que ela foi bem atenciosa e prestativa no começo do contato, após o pagamento de um valor. Atualizações eram dadas diariamente, mas depois não houve mais contato. Após algum tempo descobriu que não houve nenhuma entrada de seu processo no INPI.
Como agem os golpistas
O modus operandi do golpe consiste em, depois do contato feito por telefone e a promessa de conseguir o registro da marca, a suposta advogada exige o pagamento de uma taxa. A empresária teve que transferir R$ 3,8 mil.
No dia seguinte, um homem - que aparentemente não conhecia a suposta advogada - ligou para a empresária e se apresentou como advogado e representante de um cliente de outro Estado.
Esse cliente dele estaria contestando a marca da empresária no INPI, e o suposto advogado alegou que seu cliente estava fazendo o mesmo registro e pediu uma mudança na especialidade da empresa da vítima.
Ao buscar informações com a "advogada", a empresária descobriu que a mudança na especialidade demandaria um custo a mais. Achando toda a situação estranha, ela e o marido entraram no site do INPI para saber mais sobre o assunto. Foi então que a empresária descobriu que havia caído em um golpe.
Ela pressionou a suposta advogada, disse que acionaria a polícia e a mulher acabou devolvendo o dinheiro.
“Pesquisando, descobrimos que os dois - a mulher e o homem que ligou depois - se conheciam. Tem fotos da irmã dela junto com o tal advogado nas redes sociais. Essa gente está dando esse golpe há muito tempo, até a irmã dela tem uma empresa que presta o mesmo serviço. Espero que mais pessoas que sofreram nas mãos deles denunciem", completou.
O amigo da empresária também transferiu erdeu dinheiro, mas não conseguiu reaver. Os dois registraram boletim online na Polícia Civil no Espírito Santo. Além disso, contrataram um advogado para tratar do caso. No site do INPI, não consta nenhuma abertura do processo de registro das marcas deles.
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Polícia diz que golpe já é conhecido
Golpes envolvendo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial já são conhecidos da Polícia Civil.
O delegado Alan Monteiro de Andrade, da Delegacia Especializada de Crimes de Defraudações e Falsificações (Defa), disse que o fato vivido pela empresária e pelo amigo dela é só mais um dos vários golpes envolvendo o registro de marca no instituto.
“Todos os dias temos vários boletins de ocorrência sobre esse tipo de crime. Os estelionatários se aproveitam do desconhecimento das pessoas para vender fórmulas mágicas. Eles dizem que a marca será registrada em poucos meses, sendo que um processo de registro normalmente demora anos”, afirma Alan Monteiro.
No mercado de registro e patentes, empresas idôneas se especializam no acompanhamento do processo. No entanto, o processo pode ser feito também pelo próprio empreendedor, direto no site do INPI, que atualiza os pedidos semanalmente.
Por esses registros serem públicos, estelionatários acabam se aproveitando, mapeiam as atualizações dos processos e entram em contato com a vítima.
O delegado Alan Monteiro destaca que são mais comuns as ligações telefônicas e mensagens por Whatsapp, que levam a pedidos de pagamentos de boletos por oferecer serviços ou cobrança de taxas.
"Nessas situações, o estelionatário normalmente pede pagamento para agilizar o processo no INPI, atualizar dados cadastrais ou mesmo publicar o registro em alguma suposta publicação oficial. Em todos os casos, trata-se de prática indevida", alerta o delegado.
Comissão da OAB alerta que advogados não fazem contato para assediar clientes
Já o advogado Juliano Regattieri, especialista em registro de marcas e presidente da Comissão Especial de Direito Cultural e Propriedade Intelectual, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES), alerta para as formas de abordagem dessas empresas, supostamente inidôneas.
“Se você está recebendo uma ligação para registrar sua marca, provavelmente não está sendo atendido por advogado especializado ou agente da Propriedade Industrial, visto que nossos códigos de ética não permitem contatos para assédio de clientes”, afirmou Regattieri.
Ele alerta ainda que os golpistas costumam usar nomes de empresas que dão um "ar de seriedade" e que remetem a empresas responsáveis por registro de marcas, como: Agência Nacional de Registro de Marcas; Assessoria Brasileira de Registro de Marcas; Órgão INPI; Agência INPI; entre outros similares.
Regattieri também reforça que é importante o contratante pesquisar sobre qual tipo de pessoa está do outro lado da linha, o que pode ser feito por busca na internet com o nome da pessoa ou da empresa que ela diz representar.
O que diz o INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial destaca que, para solicitar um serviço, o próprio usuário ou seu procurador deve entrar no portal do INPI, cadastrar-se, gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la, antes de iniciar a solicitação também no portal da Autarquia.
É recomendável fazer uma busca da marca desejada, por exemplo, antes de começar o processo. Todos os procedimentos, custos e sistemas estão disponíveis no portal do INPI.
O órgão frisa ainda para que os empreendedores fiquem atentos quando alguém ligar oferecendo um serviço em nome do INPI, pois ninguém está autorizado a falar como representante do Instituto.
Mesmo que o usuário tenha um processo em andamento e o interlocutor afirme que terceiros estão tentando registrar sua marca, por exemplo, ou ameace "interromper o processo" caso não seja pago um valor demandado, o INPI solicita que desconsidere as afirmações.
Quando necessário, as pessoas podem buscar informações pelo canal oficial, que é o sistema Fale Conosco, no site do Instituto.
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