O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1), pelo afastamento cautelar do juiz Mauricio Camatta Rangel de suas funções na 4ª Vara Cível de Vitória.
O magistrado é alvo da Operação “Follow the Money”, que mira os envolvidos em possíveis delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude processual e falsidade documental.
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Maurício Camatta Rangel é o juiz de 1º grau mais antigo em atividade no Espírito Santo, mas agora está afastado e vai ter que usar tornozeleira eletrônica.
O outro juiz envolvido na operação, Bruno Fritoli Almeida, que está preso, também está oficialmente afastado pelo entendimento do TJ e sua prisão está mantida.
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Bruno foi preso nesta quinta e levado para o Quartel da Polícia Militar, em Vitória. Entre as medidas cautelares impostas pela Justiça e mantidas pelo Tribunal Pleno estão:
— proibição de acesso físico ou remoto aos fóruns do Espírito Santo e aos sistemas de processos eletrônicos;
— contato pessoal, direto ou indireto, com os demais investigados no caso;
— proibição de se ausentar da Grande Vitória sem autorização prévia do relator do caso.
As restrições impostas aos juízes fazem parte da investigação que deflagrou a operação “Follow the Money”.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados Rafael Lima, Larah Brahim e Mariah Sartório, responsáveis pela defesa do juiz Bruno Fritoli, destacaram que aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça, que pode ou não ratificar a decisão do juiz desembargador relator do caso.
“Bruno Fritoli atua como magistrado há mais de uma década, sempre atuando com lisura e responsabilidade. Confiantes da índole de Bruno durante sua carreira no judiciário, seguirão acompanhando o desenrolar do caso e atuando, com os instrumentos da lei, pela sua inocência”, destacou.
A reportagem do Folha Vitória não conseguiu contato com a defesa do juiz Maurício Camatta Rangel. O espaço está aberto para a devisa manifestação.
Follow the money
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (1º), 52 mandados judiciais contra agentes públicos e particulares, suspeitos de esquema de corrupção. Juízes e advogados estão entre os alvos.
Os investigados estão em Vitória, Vila Velha, Serra e Barra de São Francisco. Além disso, existem alvos nos estados da Paraíba e Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público, as investigações possuem evidências do envolvimento de agentes públicos, advogados e particulares em ações judiciais simuladas a partir de documentação falsa, direcionamento da distribuição dos processos e emissão indevida de alvarás, com indícios de recebimento de vantagem indevida e lavagem de ativos.
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A operação é realizada meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Central e Norte), com o apoio da Polícia Militar.
Ao todo, 9 membros do Ministério Público coordenam os trabalhos, auxiliados por 97 policiais.
Associação dos Magistrados acompanha o caso
A Associação dos Magistrados do Espírito Santo informou por meio de nota que “todos os magistrados são submetidos às mesmas normas e procedimentos que qualquer cidadão”, e que “os juízes estão sendo assistidos pela comissão de prerrogativa da associação”.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informou, por meio de uma nota que, está acompanhando o caso e buscando informações para tomar as providências cabíveis, observando as prerrogativas da advocacia e as normas do Código de Ética e Disciplina da OAB.
