Policiais militares poderão registrar termos circunstanciados sem levar suspeito à delegacia

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Policiais militares poderão registrar termos circunstanciados sem levar suspeito à delegacia

A intenção é dar mais agilidade ao atendimento de ocorrências consideradas mais simples, evitando que uma viatura deixe a comunidade para levar um suspeito à delegacia

Foto: Divulgação/ PMES

Um novo procedimento vai permitir que policiais militares do Espírito Santo registrem termos circunstanciados em crimes de menor potencial ofensivo, evitando que o suspeito seja encaminhado à delegacia. 

O projeto, apresentado pelo Governo do Espírito Santo, nesta quinta-feira (05), será iniciado no bairro Jardim Camburi, em Vitória, e em Domingos Martins, na região serrana, no dia 13 de novembro.

A intenção, segundo o governo, é dar mais agilidade ao atendimento de ocorrências consideradas mais simples, evitando que uma viatura deixe a comunidade para levar um suspeito à delegacia.

Apreensão de pequenas quantidades de drogas, ameaça, desacato, lesão corporal leve são exemplos de crimes de menor potencial ofensivo que dispensarão a ida á delegacia.

O modelo é seguido em ao menos doze Estados e é utilizado em crimes com pena máxima de dois anos de reclusão. Situações em que a prisão é substituída por penas alternativas.

Um outro exemplo em que os policiais militares poderão registrar um termo circunstanciado são os furtos de fios elétricos, que deixam comunidades sem luz.

Os policiais, também, poderão atuar em bailes. No caso de apreensões de pequenas quantidades de droga, o indivíduo poderá assinar um termo circunstanciado sem precisar ir à delegacia,  se comprometendo em comparecer em juízo em uma data definida.

Segundo o governo do Estado, atualmente, o tempo de espera das guarnições nas delegacias para a lavratura de um TCO´ tem prejudicado a efetividade do trabalho operacional da PMES, além do próprio trabalho investigativo da Polícia Civil. "Em alguns casos, em municípios do interior do Estado, a distância de deslocamento é mais um entrave aos militares, visto que nos finais de semana as delegacias são regionais e funcionam em situação de plantão", diz o Estado.

O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Celante, considerou o lançamento do TCO um ato histórico para a Corporação. “Esse é um momento de extrema importância. Trará vantagem para a Polícia Militar e principalmente para a sociedade, com a fixação do efetivo, liberação mais rápida de ocorrências para retorno ao patrulhamento. Isso evita desguarnecer as comunidades e ainda gera economia de tempo e combustível, principalmente no interior, além de diversas outras vantagens", destacou.


* Com informações do repórter Lucas Pisa, da TV Vitória / Record TV e Governo do ES