O que pode acontecer com jovem após ataques em escolas? Entenda medidas que podem ser aplicadas
O adolescente de 16 anos que matou quatro pessoas e deixou outras 12 feridas pode receber a mais gravosa das medidas previstas no Estatuo da Criança e do Adolescente
O atirador de 16 anos que invadiu duas escolas em Aracruz, executando ataques a tiros que causaram a morte de quatro pessoas e deixaram outras 12 feridas na última sexta (25), não ficará preso em penitenciária comum.
O motivo é a idade, já que no Brasil prevalece a maioridade penal aos 18 anos. Para entender melhor o assunto, a reportagem conversou com especialistas.
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Na manhã deste sábado (26), a Polícia Civil informou, por meio de nota, que o adolescente responderá por ato infracional análogo aos crimes de dez tentativas de homicídio qualificada por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima e, três homicídios qualificados por motivo fútil, que gerou perigo comum e com impossibilidade de defesa da vítima.
Ao ser questionada sobre a autuação pela quarta morte, a Polícia Civil explicou que o indiciamento só poderá ser feito ao final das investigações, que ainda estão no início. A autuação em flagrante difere do indiciamento, tendo em vista que se trata do momento do fato.
Apesar disso, ele não deve ficar preso em uma penitenciária comum. Segundo o delegado Marcelo Nolasco, o caso seguirá o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não o Código Penal, pelo fato de o suspeito ser menor de idade.
“Um adolescente, como consta da lei, é passível do cometimento de atos infracionais, que são os atos similares aos crimes praticados por um adulto. Desse modo, responderá pelo que fez por meio de uma medida socioeducativa”, explicou.
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Diante da gravidade dos fatos, para o delegado, o adolescente deve receber a mais gravosa das medidas previstas no ECA, que é a internação em uma unidade de atendimento socioeducativo.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarece que medidas socioeducativas “são respostas que o Estado dá ao adolescente que pratica ato infracional, entendido como crime ou contravenção penal pela legislação brasileira. Em alguns casos, as medidas socioeducativas podem ser aplicadas até o limite de 21 anos. Isso acontece em situações excepcionais, quando um adolescente perto dos 18 anos comete um ato infracional”.
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No mesmo sentido, o advogado criminal Cássio Rebouças reforça que não necessariamente o infrator será liberado ao completar 18 anos.
“Os adolescentes que praticam atos infracionais análogos a crimes, podem receber uma pena de internação, que é uma medida correlata à prisão, por até 3 anos. Quando se fala que com 21 anos tem que sair, isso corresponde aos casos em que os adolescentes cometeram atos infracionais beirando os 18 anos, mas sendo menores, o que faz com que respondam como adolescentes”, esclareceu Rebouças.
O jurista também explicou que a internação em unidade socioeducativa é, na prática, muito semelhante a uma prisão.
“Em especial no Espírito Santo, em que muitas unidades são construídas dentro de complexos penitenciários”, finalizou.
Entenda a tragédia ocorrida após ataques em escolas
Duas escolas de Aracruz foram alvos de ataques na manhã desta sexta-feira (25). Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, duas professoras e uma adolescente morreram no local. Outra professora não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital neste sábado (26).
Os crimes aconteceram pela manhã, primeiro na Escola da Rede Estadual Primo Bitti, e em seguida na escola particular, no Centro Educacional Praia de Coqueiral (CEPC).
Os ataques foram realizados por um adolescente armado com uma pistola .40, pertence a um tenente, pai do jovem, e um revólver 38, arma particular do policial militar.
O adolescente, que confessou o crime, não terá o nome divulgado por ser menor de idade. No momento do ataque, ele usava roupa camuflada, uma máscara de caveira e um bracelete com o símbolo nazista.
O suspeito chegou ao local a bordo de carro no modelo Renault Duster, cor dourada e com as placas cobertas. Ele entrou primeiro na escola estadual, onde atirou contra professoras. Duas delas morreram no local.
Em seguida, ele entrou no carro e se dirigiu para a escola particular, onde entrou correndo e efetuou diversos disparos. Uma adolescente morreu.
Sete feridos foram liberados após atendimento, mas cinco pessoas ainda continuam internadas em hospitais de Vitória, entre elas um menino de 11 anos e um menino de 14 anos que estão em estado gravíssimo.
O que diz a defesa?
A advogada de defesa do adolescente, Priscila Benichio Barreiros, disse que aguarda a representação do Ministério Público do Espírito Santo para se posicionar sobre o ocorrido. Segundo Priscila, o adolescente está internado.
