Denúncias de imagens de abuso infantil na internet aumentam 9% em 2022
Entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2022, a foram recebidas 96.423 denúncias do tipo, contra 88457 no mesmo período do ano anterior
O total de denúncias de “pornografia infantil” recebido entre janeiro e outubro de 2022, pela Central Nacional de Denúncias aumentou 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2022, a foram recebidas 96.423 denúncias do tipo, contra 88457 no mesmo período do ano anterior.
A Central Nacional de Denúncias é mantida mantida pela ONG Safernet, que está divulgando os dados neste mês de novembro para chamar a atenção para o Dia Mundial de Prevenção e Reparação ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado nesta sexta-feira (18). A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU no último dia 7 de novembro, ao aprovar a resolução proposta pelos governos de Serra Leoa e Nigéria.
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Segundo o fundo End Violence Against Children (Fim da Violência contra As Crianças), uma parceria global lançada pelo secretário geral da ONU em 2016, a data, cuja hashtag será #Nov18WorldDay , apresenta uma oportunidade de “reconhecer a terrível magnitude da violência sexual contra crianças, ampliar o apoio aos sobreviventes e convocar coletivamente lideranças em todos os lugares para se comprometerem com mudanças duradouras em todo o mundo”.
Desde sua fundação, em 2005, a Safernet promove o combate ao abuso e à exploração sexual infantil na internet e desde 2006 mantém a Central Nacional de Denúncias, que tem parceria com o Ministério Público Federal e outras autoridades.
Desde 2011, as denúncias de pornografia infantil não ultrapassavam 90 mil por ano. Contudo, ao longo de todo o ano de 2020 a central recebeu mais de 98 mil denúncias e, em 2021, mais de 101 mil denúncias. O total de denúncias de 2022 será divulgado em fevereiro de 2023, durante o Dia Mundial da Internet Segura.
Expressão “pornografia infantil” não será mais usada
Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”.
A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e voluntária dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais.
A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. Logo, não se trata de pornografia, mas de imagens de crianças e adolescentes sendo sexualmente abusadas e exploradas.
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A organização inglesa Internet Watch Foundation, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”. “Pornografia infantil implicaria consentimento, mas crianças não podem ser cúmplices do próprio abuso”, afirma a entidade.
O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A Safernet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.
É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
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