Uma representação apresentada pela 1ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), com sede em Colatina, resultou em operação da Polícia Civil no município de São Domingos do Norte, região Noroeste do Estado. A ação teve como alvo uma mulher suspeita de exercer ilegalmente a advocacia, mesmo sem possuir inscrição na Ordem.
Segundo a investigação, a suspeita registrou uma empresa de serviços administrativos e montou um escritório particular. Ela se apresentava como assistente jurídica, mas anunciava em redes sociais, especialmente no Instagram, atendimentos típicos da advocacia, prática restrita a profissionais habilitados e regularmente inscritos na OAB.
Diante das evidências, a OAB-ES encaminhou denúncia ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), apontando indícios de exercício ilegal da profissão e possíveis outros crimes relacionados.
O caso foi remetido à Polícia Civil, que solicitou ao Judiciário mandado de busca e apreensão.
Durante o cumprimento da ordem judicial, agentes recolheram documentos, equipamentos eletrônicos e um veículo usado nas atividades irregulares. O material será analisado pela polícia para reforçar a investigação.
O presidente da 1ª Subseção da OAB-ES, Luciano Bonjardim, destacou a gravidade da situação e ressaltou o papel da instituição na defesa da sociedade. Ele lembrou que a advocacia é atividade privativa de profissionais habilitados e que a atuação irregular coloca em risco os cidadãos que buscam auxílio jurídico.
Já a presidente da OAB-ES, Érica Neves, reforçou que a entidade continuará atuando contra práticas que ameacem a ordem jurídica. Segundo ela, a Ordem cumpre papel constitucional de proteger a sociedade e apoiar autoridades no combate ao exercício ilegal da advocacia.
A 1ª Subseção informou que seguirá acompanhando o andamento do caso junto ao Ministério Público e à Polícia Civil, garantindo a apuração completa das responsabilidades e reafirmando seu compromisso com a legalidade e com o exercício regular da profissão.