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Pena foi aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade
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A pena prevista para este crime é de dois a seis anos de cadeia, em regime fechado
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Advogados do médium apresentaram um habeas corpus, que foi distribuído nesta quinta-feira ao ministro Gilmar Mendes
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Caso aconteceu no dia 19 de outubro deste ano, em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, duas pessoas morreram e uma ficou ferida
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Ele teria invadido o quintal de uma casa, levado o produto e vendido por 50 reais a um homem que estava em um bar da região
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O Estado, por sua vez, tem a menor taxa de homicídios dos últimos 29 anos: 28 crimes para cada grupo de 100 mil habitantes.
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Os indivíduos utilizariam um caminhão de médio porte para furtar materiais de construção
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Assustado, idoso desabafou e disse que por conta da força do rapaz, teve medo de não resistir as agressões
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A lei também disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação
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A agressão aconteceu na última terça-feira (18) dentro do condomínio onde agressor e vítima moram
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Apesar do momento de dor, familiares e amigos afirmam que estão em oração pelos responsáveis pelo crime
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O adolescente, de 14 anos de idade, e os entorpecentes foram encaminhados ao Departamento de Polícia Judiciária de Baixo Guandu.
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Filipe Valentin Uhl tem passagem pela polícia e já esteve preso por oito meses.
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Segundo o Comando Militar do Leste (CML), unidade regional do Exército, são empregados 1.700 militares, além de 200 policiais civis
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Osvaldo Vergínio foi baleado e morreu no pronto-socorro; Polícia Civil ainda investiga as circunstâncias da morte