A Polícia Civil do Rio de Janeiro pediu a ajuda de empresas para a corporação enfrentar a crise financeira do Estado e garantir a continuidade de seus serviços. O anúncio do socorro foi feito no Diário Oficial, na última terça-feira, 1. Por meio do programa Juntos com a Polícia, a instituição pede a doação de bens e serviços.
A corporação argumentou que a iniciativa busca “garantir a prestação de um serviço público que é essencial para a sociedade e com a qualidade que o cidadão merece, bem como em razão do atual cenário de contingenciamento vivenciado diante da crise do Estado”.
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A crise deixou as delegacias sem serviços de limpeza, atendimento e manutenção. Também faltam itens básicos para o funcionamento, como tinta e papel para a impressão de documentos. No programa, a Polícia pede a doação de suprimentos de escritório, informática, materiais de higiene e limpeza. Também será possível a prestação de serviços, como a realização de pequenos reparos nas instalações das delegacias e coleta de lixo comum ou especial.
De acordo com o edital, a parceria da polícia com pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos não terá qualquer contrapartida do órgão, “tendo como fundamento a responsabilidade social das empresas privadas”. Segundo a publicação, poderá participar do programa qualquer instituição com fins lucrativos ou empresa em funcionamento e que goze de regularidade legal e fiscal.
“(As empresas) serão chamadas para, voluntariamente, colaborarem com doações de bens e serviços para a Polícia Civil, contribuindo de forma imediata para a realização da Segurança Pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do Estado, mas dever de todos; e que, por fim, em observância aos princípios da publicidade/transparência, que exige visibilidade dos atos da administração, possibilitando seu controle e a livre participação de eventuais interessados”, diz o edital.
Em nota, a Polícia Civil informou que o Juntos com a Polícia é “um programa inovador, que tem como objetivo incentivar parcerias entre a Polícia Civil e empresas para viabilizar doações de bens e serviços para a instituição, contribuindo de forma mediata para a realização da segurança pública, tratada constitucionalmente como responsabilidade do Estado, mas dever de todos, e do bem-estar social”.
O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica da Polícia Civil e recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado. As empresas interessadas em participar do programa devem fazer contato com o Departamento-Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil.
