Brasília – A coleta de provas de violência sexual poderá ser feita nos serviços de saúde credenciados. Portaria interministerial assinada na quarta-feira, 25, permite que exames necessários para a comprovação da violência sejam realizados já no atendimento médico. Atualmente, isso é atribuição exclusiva de segurança pública. O credenciamento começa nos próximos dias, mas ainda não há prazo para a conclusão do processo.
O objetivo da medida, de acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menecucci, é tornar mais humanizado o atendimento da vítima e, ao mesmo tempo, reduzir a impunidade. Os vestígios devem ser reunidos logo nas primeiras horas depois da violência.
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“Somente serviços credenciados poderão fazer a coleta. A inscrição será precedida de um treinamento, feito pelo próprio ministério”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Existem atualmente 402 centros de atenção às pessoas em situação de violência sexual, dos quais 131 são 24 horas. Estes centros, completou o ministro, deverão ser os primeiros a receber a habilitação, pois já têm profissionais habilitados e estrutura específica. A ideia é expandir a rede nos próximos meses.
Em seis Estados (Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Amazonas, Minas e Santa Catarina) já existe um acordo local que permite a coleta do material nos serviços de saúde.
Depois da coleta, os vestígios deverão ser encaminhados para unidades especializadas em medicina legal. A análise das provas em casos de violência sexual continuará sendo feita por um perito do Instituto médico-legal.
Com a mudança, profissionais da rede de saúde credenciada se encarregam de fazer o atendimento do paciente, a coleta de vestígios e encaminhá-los para autoridade policial, quando requisitados.
A autoridade policial tem a incumbência de registrar e armazenar os dados, para que eles fiquem disponíveis no sistema de segurança pública e de Justiça. As provas somente são usadas caso a mulher queira registrar depois uma ocorrência contra o autor da violência. “A coleta de vestígios é essencial. Não existe crime sem a prova”, observou a ministra.
Dúvidas
Ela lembrou que, quando atuava na casa de atendimento a vítimas de violência na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), havia dúvidas, por exemplo, sobre como e onde armazenar os vestígios dos casos de estupro.
“Quantas mulheres o serviço perdeu, quantos casos ficaram sem solução por não haver uma resposta ágil para essas perguntas.” Durante a cerimônia de assinatura da portaria, Eleonora afirmou ser imprescindível a implementação da Lei Maria da Penha e da rede de serviços de proteção para a mulher. “Hoje há um gargalo para o atendimento”, disse Eleonora. Atualmente, há uma Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS). Está prevista a construção de 27, seis delas neste ano.
Eleonora afirmou que a integração entre as áreas de proteção da mulher, segurança e saúde é essencial. “A transversalidade é indispensável. E deve ser feita na ponta, no atendimento ao público”, completou.
O ministro Arthur Chioro afirmou que a portaria pretende criar uma rede de proteção para mulheres. “Diminuir toda situação de medo que envolve situações de violência”, disse.
Segundo os dados do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes de 2013, foram registradas 200 mil situações de violência doméstica, das quais 136.785 contra mulheres. “Não acabaremos com a violência. Mas o governo tem o compromisso que as vítimas possam ser protegidas e amparadas”, completou Chioro. Foi assinada também uma portaria que institui um grupo de trabalho para criar estratégias para o cuidado da saúde da mulher com deficiência e mobilidade reduzida. “Não é mais um. Ele tem prazo, ele tem foco”, assegurou Chioro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
