
As três protetoras de animais presas nesta terça-feira (02) após deixarem uma cadela nas dependências da Secretaria de Meio Ambiente de Cariacica foram soltas nesta quinta-feira (04) após decisão da Justiça em audiência de custódia.
De acordo com a advogada delas, Ana Luiza Velten Panceri, o juiz Roberto Luiz Ferreira Santos, do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, reconheceu que a prisão das protetoras foi irregular, por não se enquadrar em nenhuma das situações de flagrante previstas na legislação.
O magistrado reconheceu exatamente o que sustentávamos desde o princípio: não existia base jurídica que justificasse a prisão das protetoras de animais. A decisão que determinou a soltura apenas restabelece o cumprimento correto da lei.”
Ana Luiza Velten Panceri, advogada das protetoras
A defesa também afirmou que as mulheres não agiram com dolo, ou seja, intenção de cometer um crime. Segundo ela, o animal teria sido deixado em frente ao órgão municipal competente para assegurar que recebesse atendimento.
As protetoras alegam que, antes de deixarem a cadela na secretaria, elas teriam usado outros meios para que o animal recebesse socorro, mas não foram atendidas.
A atitude foi motivada pela urgência e pela preocupação com a vida do animal, e o caso poderia ser solucionado administrativamente, sem a criminalização de quem dedica anos à proteção animal.”
Ana Luiza Velten Panceri, advogada
Após a cadela ter sido deixada no local, a Prefeitura de Cariacica informou que ela está passando por exames e não está em sofrimento.
Entenda o caso
Adriana Corona, Aida Aparecida Bertassoni e Laudicéia Rizzo, três protetoras de animais, haviam deixado uma cadela Secretaria de Meio Ambiente de Cariacica, no bairro Vera Cruz, na última segunda-feira (01). As prisões aconteceram nesta terça-feira (2), após uma denúncia feita pela prefeitura.
A confusão entre as protetoras e a prefeitura começou dias antes, quando as mulheres pediram ao órgão que resgatasse a cadela, pois, segundo elas, o animal sofria risco iminente de morte.
Por meio de nota, a Prefeitura de Cariacica afirmou que o resgate não foi possível devido à alta demanda de atendimento.
As protetoras acionaram o Ministério Público do Estado (MPES), que teria solicitado esclarecimentos acerca do caso dentro do prazo de 10 dias.
“Antes do prazo finalizar, algumas pessoas deixaram o animal no prédio da Secretaria de Meio Ambiente, caracterizando abandono de animal. Desta forma, a secretaria registrou o caso no site da Polícia Civil”, contou o órgão, por meio de nota.
Duas das protetoras foram autuadas em flagrante por maus-tratos praticados contra cão. A terceira mulher também foi autuada por desobediência e resistência. Elas ficaram presas por dois dias até a expedição do alvará de soltura nesta quinta (04).