A renúncia do advogado Homero Mafra da defesa do policial civil Hilário Frasson não deve prejudicar o andamento e os prazos do processo sobre a morte da médica Milena Gottardi. Foi o que explicou o advogado criminal e presidente da comissão de criminalistas da Ordem dos Advogados do Espírito Santo (OAB-ES), Rivelino Amaral.
De acordo com Amaral, em qualquer caso, o advogado tem o direito de renunciar a defesa de alguém. “Ele pode renunciar em qualquer fase do processo. A única obrigação é comunicar o cliente e cumprir o prazo de dez dias vinculado ao processo para que o cliente possa encontrar outro para defendê-lo”, explicou.
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Em todos os casos, esse prazo de dez dias é dado ao réu para que possa nomear uma nova pessoa. “O advogado precisa notificar formalmente, comprovar isso no processo e comunicar ao juiz. Ele só não tem vínculo nesses dez dias se outro advogado for nomeado nesse período”, disse o advogado criminalista.
Se uma nova defesa não for apresentada nesse período, o processo não é interrompido. “O juiz vai fazer uma notificação para que o réu encontre outro advogado. Se isso não for feito no prazo de dez dias, ele tendo condições ou não de pagar alguém para defendê-lo, o juiz nomeia um defensor público ou um defensor dativo, que é um advogado particular pago pelo Estado, para o processo não parar”, disse Amaral.
No processo em que Hilário é réu, além dele, há mais quatro acusados. Apenas dois foram ouvidos nas audiência. O policial civil ainda não foi ouvido, mas de acordo com o presidente da comissão de criminalistas da OAB-ES, os prazos não devem ser atrasados. “A lei tem o prazo, se um advogado não foi nomeado, imediatamente outro será para que os prazos sejam cumpridos. A renúncia não traz prejuízo para o processo”, destacou.
Para o advogado de defesa da família da médica, Renan Salles, essa mudança é indiferente. “A gente vê com bastante tranquilidade essa mudança. É prerrogativa do advogado, que só tem que prestar satisfação para quem o contratou. Para nós, é indiferente a defesa dele, já que as provas são robustas contra os acusados e acreditamos na condenação deles”, informou.
Andamento do caso
Ainda é aguardado o novo agendamento da audiência de instrução que foi adiada no último dia 2, pelo fato de o advogado dos réus Dionathas Alves Vieira e Bruno Rodrigues, apontados como executor e facilitador no crime, respectivamente, Leonardo da Rocha de Souza, ter tido outra audiência na mesma data.
Até o momento foram ouvidos pelo juiz de direito Marcos Pereira Sanches as testemunhas de acusação, de defesa e os réus Dionathas e Bruno. Contudo, ainda não foram interrogados os demais réus, que são Hilário e Esperidião, ambos apontados como mandantes do crime, além de Hermenegildo Palauro Filho e Valcir da Silva Dias, acusados de intermediar o assassinato da médica.
Depoimento do executor
De acordo com depoimento de Dionathas Alves Vieira, realizado no último dia 23 de fevereiro no Fórum Criminal de Vitória, o policial civil Hilário Frasson, preferia que o crime fosse cometido no município da Serra, alegando tráfico de influência.
Dionathas afirmou ainda que Valcir da Silva Dias e Hermenegildo Palauro Filho chegaram a falar em valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, além de uma carreta para que, se necessário, ele assumisse toda a responsabilidade pelo crime.
Segundo o depoimento de Dionathas, os detalhes da morte de Milena foram definidos dentro de uma caminhonete, nas proximidades de um posto de combustíveis, no município da Serra. Porém, o assassinato acabou sendo transferido para Vitória.
Vieira passou mais de quatro horas em frente ao juiz. Dizendo-se arrependido, o homem apontado como executor de Milena voltou a confessar o crime, mas negou que o cunhado Bruno Rodrigues soubesse da trama para a morte da médica. Ele confirma que Rodrigues foi quem conseguiu a motocicleta usada no crime, mas diz que ele não sabia a finalidade do veículo.
Próximas etapas
O presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo, Ezequiel Turíbio, explica que, depois de cumpridas as etapas de audiências, o juiz permite a apresentação das alegações finais, começando pela acusação e, em seguida, a defesa.
Após isso, o juiz decide se os réus serão levados ou não à júri popular. Turíbio estima que, por conta da repercussão do crime, a conclusão do processo não deve se estender por muito tempo.
O crime
A médica foi baleada no Hospital das Clínicas, em Vitória, no dia 14 de setembro do ano passado. Um dos tiros atingiu a cabeça dela. Ela chegou a ser internada, mas morreu no dia seguinte, no hospital. Hilário e o pai dele, Esperidião Frasson, são acusados de encomendar o crime. Para isso, eles teriam contado com a ajuda dos intermediários Hermenegildo Palauro Filho e Valcir Dias. O cunhado de Dionathas, Bruno Rodrigues, teria cedido a moto usada pelo executor no crime.
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