São Paulo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a bater na tecla de que o governo não saiu derrotado no acordo de refinanciamento da dívida dos Estados com a União. “O governo não está cedendo em absolutamente nada”, disse o ministro. “O acordo com os governadores foi enxergado de uma forma que contempla todas as necessidades”, afirmou depois.
As declarações foram dadas minutos antes de o ministro iniciar discurso de encerramento da décima primeira edição do Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, em São Paulo. O evento é organizado pelo Banco Central (BC).
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Para Meirelles, o importante é que, no acordo, foi preservada a exigência de limitação do crescimento dos gastos dos governos estaduais à inflação do ano anterior, nos mesmos moldes da PEC que foi proposta para os gastos federais. “O que é interesse de fato do governo é que se coloque o teto dos gatos para os Estados”, disse o ministro. “Os dois são importantes, o teto federal e o teto estadual”, afirmou.
O ministro declarou ainda que, nos termos do acordo, os governadores têm todos os instrumentos legais para cumprir o teto dos gatos. “O governador não precisa ser obrigado a não apresentar um projeto que aumente as despesas. Ele pode fazer isso desde que seja consistente com o teto, que não viole o teto”, defendeu. “O governador terá todo o interesse em cumprir o acordo”, disse.
