O advogado Paulo Klein, defensor de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), informou nesta quarta-feira, 15, que pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.
“A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade”, afirmou.
Leia também
O advogado alega ainda que a investigação é “ilegal” desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.
“Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, se vê que ele era alvo desde o início”, disse o advogado. O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.
